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Madeira

Instituto para a Qualificação certificado no 'Programa de Privacidade de Proteção de dados'

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O Instituto para a Qualificação é a primeira instituição do Governo Regional a receber o selo de certificação no âmbito do 'Programa de Privacidade de Proteção de dados'. Esta atribuição surge na sequência de uma auditoria realizada no passado dia 29 de Fevereiro, coordenada pelo Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), que define as etapas e orientações a implementar para actuarmos em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

De acordo com nota à imprensa, "esta auditoria que integra o 'projeto piloto' na atribuição deste selo teve como âmbito a aferição da organização do sistema de gestão, processos, procedimentos, documentação, funções, sistemas de informação e competências que suportam o Programa".

Foram auditadas todas as etapas do 'Programa de Privacidade e Proteção de Dados', tendo a equipa auditora registado como pontos fortes o compromisso organizacional com o Programa, nas diferentes vertentes, tais como a afectação de recursos humanos, materiais e proximidade com os trabalhadores; a integração com o sistema de gestão da qualidade do Instituto; ponto de contacto institucional; legislação compilada relevante para o Programa e para a proteção de dados pessoais; definição dos intervenientes que iniciam os fluxos procedimentais de exercício de direitos e de resposta a violações de dados; sensibilização dos trabalhadores e ainda o planeamento de auditorias neste âmbito.