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eleições legislativas Madeira

CDU elenca propostas a levar à República para "dignificação do trabalho"

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A CDU esteve hoje em diferentes empresas, para "assinalar a importância do trabalho na vida de cada um de nós e na sociedade".

"Todo e qualquer trabalho é um contributo para o desenvolvimento socioeconómico da sociedade e tem de ser, indubitavelmente, valorizado e dignificado. Pelo contrário, o que se tem assistido em Portugal é a um ataque sucessivo aos direitos e dignidade de quem trabalha, o que se agravou com a política de Passos Coelho e a Troika, mas que não foi revertido com o executivo do PS, posteriormente", criticou na ocasião a candidata pelo círculo da Madeira às eleições do próximo domingo.

De acordo com Sílvia Vasconcelos, "estamos num tempo de retrocessos em relação aos direitos de quem trabalha". "Foram feitas alterações na Lei laboral, negativas e perigosas, que tiveram a legitimidade do PSD/CDS e do PS, comprometendo o princípio mais favorável para o trabalhador e a contratação colectiva, por exemplo", apontou.

Neste contexto e evidenciando que "a luta pela dignificação do trabalho é uma marca distintiva da CDU, e particularmente do PCP, desde há 103 anos, comemorados hoje", evidenciou algumas das propostas que a sua candidatura pretende ver discutidas na Assembleia da República (AR).

"Propomo-nos, no âmbito desta candidatura, continuar a debatermo-nos na AR, por:

- Combate à precaridade laboral, defendendo que a cada posto de trabalho deve corresponder uma necessidade permanente e o período experimental deve ser reduzido;

- Aumento do salário para o sector público e privado de pelo menos 150 euros;

- Valorização de todas as carreiras e profissões, incluindo as tuteladas pela República e que exercem na RAM como os Oficiais de justiça, os agentes da PSP; PJ; GNR; Guardas prisionais, trabalhadores da CGD e de outros serviços não regionalizados. Há que assegurar para todos o subsídio de insularidade e no caso das profissões de risco, a atribuição de um subsídio de risco para todos. Por outro lado, há tornar estas carreiras atractivas, sobretudo tendo em conta que começam a faltar preocupantemente profissionais nestes serviços, onde a média de idade é elevada e muitos dos quadros estão à beira da reforma. 

- 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores do sector público e privado; 

- Acabar com o SIADAP e outros sistemas de avaliação injustos, nomeadamente para os professores; para estes, é justa a reposição e contagem integral do tempo de serviço para todos e propor a sua vinculação para os 3 anos e não para 5; 

- Combate à desregulação dos horários de trabalho e compensar (e limitar) o trabalho por turnos;

- Reformas antecipadas para trabalhadores de profissões de maior desgaste físico e psicológico, como a dos bombeiros, entre outras; reformas sem penalizações aos 40 anos de serviço e repor a idade de reforma para todos os trabalhadores aos 65 anos, aumentando-as já este ano no mínimo em 70 euros. 

- Majorar a remuneração de médicos e enfermeiros em pelo menos 50% da sua remuneração, por forma a fixar estes profissionais no SNS, de forma exclusiva, a par de outros incentivos como a majoração do seu tempo de serviço em 25%;

- Valorização de todas as carreiras e profissões;

- Aumento do salário mínimo para 1000 euros, já este ano e do salário médio, em convergência com a zona euro;

- Aumentar a prestação social para inclusão em pelo menos 70 euros, pago em 14 meses e alargar as condições de acesso a esta prestação; 

- Assegurar os direitos de trabalho aos trabalhadores emigrantes que são direitos iguais aos de todos! É pelo trabalho que ocorrerá a plena integração dos emigrantes na sociedade portuguesa; 

- Acabar com a caducidade da contratação colectiva".