Isabel Garcês apresentou o projecto de resolução, da autoria do PS, intitulado “Reabilitação do Solar da Nossa Senhora da Piedade”, após apreciação pela 4ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º 3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM). O edifício sedeado no Jardim do Mar, no concelho da Calheta, exige dos governantes e sociedade em geral uma maior atenção.

Nuno Morna, da IL, disse que a preservação do edificado apresenta vários desafios, mas que constituem também oportunidades únicas para a revitalização de estruturas antigas e o seu potencial para novos usos. Desafiou ao envolvimento da comunidade e programas de educação para o sentimento de propriedade. “Estaremos sempre do lado de propostas que tenham a ver com a protecção patrimonial”.

Ricardo Lume, do PCP, disse que para podermos evoluir “não podemos destruir as nossas raízes, não podemos destruir infra-estruturas que são marcas do povoamento”. Lembrou o “muito património” que continua ao abandono.

O CDS, pela voz de Ana Cristina Monteiro, lembrou que em 2023 o Governo Regional deu início aos trabalhos para a avaliação deste espaço. O que falta é concluir o processo de expropriação. "Há um atraso no processo, mas isso não está nas mãos do Governo Regional", assumiu a parlamentar.

Roberto Almada, do BE, falou de outros edifícios na Madeira que merecem ser recuperados, mas teme que alguns "acabem em alojamento local". Há muito património edificado que, mesmo sendo propriedade privada, a Região tendo em conta o seu valor deve expropriar.

O Chega entende que a cultura permite entender o nosso passado e moldar o nosso presente e futuro. É também através dela que se criam sentimentos de pertença. É preciso que o Governo Regional acelere o processo de expropriação e a Região consiga reabilitar o Solar da Nossa Senhora da Piedade.

Élvio Sousa, do JPP, recordou que o "imóvel continua a degradar-se de dia para dia". Um desleixo que urge uma resposta do Governo Regional.

O PSD assumiu que "é preciso uma solução para este imóvel", mas disse ainda que o processo de expropriação está em tribunal, pelo que o Governo Regional não pode avançar com o pretendido. Sónia Silva disse que a proposta do PS não faz sentido.