A presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira esclareceu que a gestão do lar não foi cedida a uma gestão privada, mas sim a uma IPPS. “Todos nós sabemos que a RAM tem lares geridos directamente pela Segurança Social”, disse Micaela de Freitas.

A presidente apontou que a segregação de funções é uma mais-valia, permitindo que o ISSM possa fiscalizar o trabalho que está a ser feito. Por outro lado, considera ser mais fácil para uma IPSS recrutar trabalhadores do que para a Função Pública, tal como é mais fácil para substituições de baixas, por exemplo.

Micaela de Freitas indica também que é mais célere para uma IPPS contratar serviços e empreitadas, uma vez que as instituições públicas têm uma série de fases obrigatórias para abertura de procedimento.

A presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, Micaela de Freitas, está a ser ouvida no âmbito de uma audição parlamentar convocada pela 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude que visa esclarecer questões relacionadas com o Estabelecimento Bela Vista, no Funchal.

Isabel Garcês, deputada eleita pelo PS, confrontou a presidente da Segurança Social com o estado de degradação e os problemas do Lar Bela Vista, bem como o atraso de pagamento de salários aos funcionários, excesso de trabalho. Referiu que a cedência gratuita do lar do Atalaia Living Care não tira responsabilidades ao próprio Governo Regional.

Quis saber quais os procedimentos e acções concretas foram tomadas pela Segurança Social aquando do banho com ‘chaleira’ devido a uma avaria grave numa caldeira de aquecimento de água.

A socialista quis saber os fundamentos para a passagem da tutela para a esfera privada e o que mudou no serviço prestado, bem como procedeu o ISSM para resolver a avaria, bem como qual o apoio prestado para a resolução dos problemas. Isabel Garcês quis saber porque alguns trabalhadores pretenderam a mudança de estabelecimento aquando da passagem para o privado.

Micaela de Freitas, em relação às caldeiras, disse que a reparação das caldeiras é da responsabilidade da associação Living Care, competindo a esta os procedimentos para que as caldeiras voltassem a funcionar. A presidente da ISSM indica que um trabalhador teve formação para manusear as caldeiras, estando afecto a 100% para o Lar Bela Vista, contratado pela associação.

Além disso, afirmou que foi prometido que nenhum trabalhador ficaria no Lar contra a sua vontade, pelo que aqueles que o desejaram, transitaram para outros serviços. Acrescentou que houve várias reuniões com os trabalhadores e foram os princípios anunciados que ficaram plasmados nos documentos.