O Partido Socialista através do seu líder parlamentar, Victor Freitas, entregou esta manhã nos Serviços da Assembleia Legislativa da Madeira uma moção de censura ao Governo Regional.

Esta decisão foi tomada pelo partido no seguimento da retirada ontem do apoio do partido Pessoas Animais Natureza ao Presidente do Governo, Miguel Albuquerque. A moção será votada no dia 7 de Fevereiro. Se for aprovada haverá eleições em meados de Maio, fez rapidamente as contas o socialista. Paulo Cafôfo será o candidato.

O PAN tem um acordo de incidência parlamentar que viabiliza o Governo de Coligação PSD/CDS e que tem permitido a governação desde a tomada de posse em Outubro do ano passado. Agora Mónica Freitas, deputada única do PAN e garantia de estabilidade governativa, faz depender esse apoio da saída de Miguel Albuquerque da liderança do Executivo Regional.

Recorde-se que em resultado da mega-operação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Miguel Albuquerque foi constituído arguido, num caso que envolve corrupção e favorecimento. “Todos assistimos ao que se passou nos dois dias e ontem tivemos mais um passo que levou a que tomássemos esta decisão, nomeadamente a retirada de apoio por parte do PAN”, assumiu o líder dos socialistas na ALM. Victor Freitas assume publicamente que o objetivo deste novo passo é “levar à queda do Governo e a eleições antecipadas”.

“Até se tem tentado vender que com outra personalidade o Governo manter-se-ia em funções, nós não corroboramos”, e diz que o povo da Madeira quando elegeu, elegeu Miguel Albuquerque para presidente e que a partir do momento em que não tem condições políticas para liderar esse governo, deve ser devolvido aos eleitores o direito de voltar a eleger.

Rogério Gouveia, actual Secretário regional de Finanças é apontado como o possível sucessor de Miguel Albuquerque na liderança do Executivo. Não é uma solução no entender dos socialistas, que querem efectivamente que todo o Governo Regional caia. “Eu julgo que o Sr. Presidente não tem neste momento condições porque tem o cargo sob suspeita, todo o Governo está sob suspeita. (…) Estas alegações do Ministério público abrangem todo o Governo”.

A decisão de manter o Governo com outro líder terá de partir do Governo, terá de ter o apoio do parlamento e do Representante da República e do Presidente da República. Victor Freitas lembrou que no passado a decisão do Presidente da República foi em outro sentido. “Numa situação idêntica, em que o Partido Socialista, com um governo maioritário, com maioria na Assembleia da República, propôs outra personalidade e o Sr. Presidente da República não aceitou. (…) Na Madeira, um governo que não tem maioria absoluta deixou de ter esse suporte político na Assembleia e portanto a palavra tem de ser devolvida ao povo. Da mesma maneira que o Sr. Presidente da República tomou essa decisão [no passado], vai tomar essa decisão em relação à Madeira porque não pode haver dois pesos e duas medidas”.

Caso o Governo Regional caia, Paulo Cafôfo será o cabeça de lista, isto mesmo encabeçando neste momento a candidatura do PS-Madeira à Assembleia da República. A decisão foi tomada no dia do Congresso do partido. Ele é candidato às eleições legislativas do dia 10 de Março e se o Governo cair e existirem eleições, como nós esperamos, será candidato a presidente do Governo, isso não há qualquer dúvida”.

Sobre a Madeira poder ser penalizada na execução do Plano de Recuperação e Resiliência com a realização de eleições e a formação e tomada de posse de novo Governo, Victor Freitas não crê que haja perdas por aí. “Neste momento se esta moção for aprovada o Governo Regional entra em modo de gestão e pelos calendários possíveis teríamos eleições em meados de Maio, portanto é um curto espaço de tempo para novas eleições. É a democracia a funcionar e não temos dúvidas que a Madeira não vai parar por termos um governo em gestão”, assegura.