A proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano 2024 foi entregue ontem na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo o secretário regional com a pasta das Finanças, Rogério Gouveia, feito a apresentação do documento que tem nos impostos a maior fatia da receita.

Num comentário, na rede social Facebook, à notícia do DIÁRIO que dava conta dessa relação entre as contribuições fiscais dos madeirenses e a origem da receita do Orçamento Regional, um internauta dizia que “sempre foi assim”. Mas será verdade que os impostos sempre foram a maior fatia das receitas contempladas?

Para verificar esta afirmação, consultámos as propostas de orçamento da Região dos últimos 10 anos, apurando, em cada uma delas, o somatório da receita proveniente de impostos directos e indirectos, comparando-o com o total das receitas que têm sido contempladas em cada uma das proposições que o Executivo regional tem apresentado na última década.

Contas feitas, foram, de facto, mais os anos em que essa supremacia dos impostos se verificou, mas tal não aconteceu todos os anos. Na proposta para o presente ano tal e uma realidade, com os impostos a representarem 1,2 mil milhões de euros da receita que o Governo Regional prevê arrecadar, cifrada num total de 2,2 mil milhões de euros.

Em 2023, tivemos idêntico cenário, com a receita fiscal assegurada pelos madeirenses e pelas empresas sedeadas na Madeira de pouco mais de mil milhões de euros a ser mais de metade dos 2 mil milhões de euros de ‘rendimento’ contemplado nas contas da Região.  

Nos dois anos anteriores a relação inverteu-se, com o Orçamento a não ter nos impostos a sua maior fonte de receita. Em 2022, a previsão de impostos a arrecadar era de 909 milhões de euros, de um total de benefícios na previsto de 2,1 mil milhões de euros. Em 2021, previa o Governo arrecadar 828 milhões de euros em impostos, que estavam incluídos nos 2 mil milhões de euros no total de receitas esperadas.

Situação idêntica foi vivida em 2019 e 2018, ao contrário do verificado em 2020, ano em que a receita fiscal representava mais de metade (942 milhões de euros) do total de receitas previstas (1,7 mil milhões de euros). Nos anos de 2015 a 2017 essa superioridade também foi constatada.

Pelo apresentado, podemos aferir que nem sempre os impostos são apontados como a maior fatia das receitas contempladas nas propostas de orçamento da Região Autónoma da Madeira.

A afirmação do internauta, que refere que “sempre foi assim”, é, por isso, falsa.