O Governo Regional da Madeira, através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, abriu concurso público para selecionar uma entidade para realizar a obra de reabilitação das casas anexas ao Farol de São Jorge, em Santana.

A passagem daquele património da alçada do Estado para a da Região foi uma luta de anos, mas, só agora avança a requalificação dos edifícios.

Pelas obras, a Região predispõe-se a pagar até 500 mil euros, acrescidos de IVA.

O anúncio da abertura do concurso foi publicado ontem, em Diário da República.

Está previsto um prazo de execução da obra de requalificação de 240 dias, que correspondem a oito meses. Mas esse prazo só começa a contar depois da celebração do contrato, que, pelo valor que envolve, não está sujeito a visto prévio do Tribunal de Contas.

Como anunciado por Pedro Fino, secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, que tutela a IHM, a requalificação vai dotar a Região com mais quatro novos alojamentos T3, que vão ser arrendados no regime de custos controlados. O esclarecimento foi no âmbito da comemoração do dia da freguesia de São Jorge, a 27 de Abril deste ano.