O Governo dos Açores autorizou o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros a realizar a despesa de 1,6 milhões de euros para adquirir viaturas destinadas ao socorro, salvamento e combate a incêndios, anunciou hoje o subsecretário da Presidência.

Segundo Pedro Faria e Castro, o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), decidiu "aprovar a resolução que autoriza a realização da despesa estimada em 1.626.000.00 euros, pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), relativa à aquisição de cinco viaturas de intervenção, destinadas ao serviço de socorro, salvamento e combate a incêndios da Região Autónoma dos Açores".

O governante, que falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações do Conselho do Governo, que esteve reunido na quinta-feira, em Angra do Heroísmo (Terceira), adiantou que se verifica "a necessidade efetiva da substituição de um conjunto alargado de veículos de socorro e assistência atribuídos aos corpos de bombeiros da Região Autónoma dos Açores".

O Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro justifica a medida "tendo em atenção a sua [das viaturas] já longa idade de serviço, os custos de manutenção associados e os longos tempos de inoperacionalidade, nomeadamente, por dificuldades várias na aquisição de peças".

Ainda na área da proteção civil, o executivo açoriano autorizou a transferência no montante máximo de 820 mil euros, a realizar trimestralmente no ano de 2023 para o SRPCBA, "destinado a fazer face ao aumento da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores".

"A Resolução do Conselho do Governo nº 59/2023 de 05 de abril, veio prever a transferência da importância do montante máximo de 600 mil euros do Plano Regional Anual para 2023. Ora, considerando o atual contexto económico, assistindo-se a um cenário de crescimento do custo de vida, importa atender integralmente à percentagem hoje comprovadamente correspondente aos novos valores que merecem ser despendidos, atentas as condições financeiras das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores", justificou Pedro Faria e Castro.

Segundo o governante, foi também provada uma resolução que autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, na ilha de São Miguel, até ao valor de 3,1 milhões de euros.

"A Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia tem desenvolvido diversas atividades de elevada relevância social, que merecem o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade deste para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado", referiu.

Para o Governo açoriano, "há necessidade de continuar a apoiar o desenvolvimento de atividades de apoio social, através da criação e requalificação de equipamentos que se constituam como respostas sociais de qualidade para apoio à deficiência ou incapacidades, no concelho da Ribeira Grande, São Miguel, nomeadamente através da Requalificação e Ampliação do Lar Residencial Kavivo".

No comunicado do Conselho do Governo dos Açores, com 23 pontos, consta também a aprovação da resolução que designa Rute Margarida de Sousa Garcia do Couto diretora clínica do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, e a exoneração, a seu pedido, da anterior diretora clínica Ana Rita Martins Ferraz Pinheiro.