Uma delegação do PAN reuniu-se hoje com o conselho regional da Ordem Médicos Veterinários, ocasião que serviu para trocarem ideias sobre o actual estado da protecção e do bem-estar dos animais madeirenses e perspectivar o futuro que se augura para a vida animal.

Na reunião, que permitiu debater os problemas que afectam a vida animal, quer dos urbanos – animais de companhia – quer dos animais selvagens, o partido realçou alguns pontos, tais como: que é fundamental que todos os municípios tenham um Médico Veterinário Municipal; que os municípios maiores tenham um Centro de Recolha Oficial (CRO); que os municípios mais pequenos constituam um Centro Intermunicipal de Recolha Oficial (CIRO); que o Governo Regional crie e operacionalize um Programa Regional de Esterilização, coordenado por um Veterinário; que o Provedor do Animal, não seja um cargo decorativo, que replica a vontade do governo, mas que efetivamente tenha uma ação de proteção e divulgação da vida animal, e, por fim, que todos os animais sejam tratados com dignidade, designadamente no seu direito à vida e à integridade física e emocional.

Ambas as instituições recordaram que actualmente os animais já não são considerados "coisas" no nosso ordenamento jurídico, mas sim “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”, conforme disposto no Código Civil.