A "receita de impostos da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 1.013,1 milhões de euros" em 2022, representando mais 15,8% do que no ano precedente", de acordo com os dados preliminares divulgados esta manhã pela Direcção Regional de Estatística.

De acordo com a DREM, "o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 258,9 milhões de euros, +12,1% que no ano anterior, representando 70,9% do total dos impostos diretos (80,0% no ano anterior) que são receita da Administração Regional da Madeira", garante. "A generalidade das componentes do IRS contribuiu para aquele aumento, destacando-se, pelo seu peso no total do IRS, as retenções na fonte de trabalho dependente, que cresceram 5,8%, reflectindo o incremento do nível de emprego associado à recuperação da actividade económica (+3,7%, segundo o Inquérito ao Emprego) e da remuneração média por trabalhador (+3,1%)", acrescenta. Ainda "de acordo com os dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, destaca-se também o aumento da receita proveniente dos rendimentos empresariais e profissionais (+22,5%) e dos rendimentos prediais (+20,9%)", já acima de dois dígitos.

Já no "caso do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), em 2022, a sua receita atingiu os 104,4 milhões de euros, registando-se, face a 2021, um acréscimo de 85,4%, traduzindo a melhoria da situação económica", aponta estes números significativos. "Por componente observa-se que o aumento da receita de IRC resultou de um crescimento das autoliquidações (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC - Modelo 22), dos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior) e dos outros rendimentos e dos rendimentos prediais", revela.

Foto gráfico/DREM

Diz a DREM que no período 2006-2022 (17 anos), "o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 76,0% dos impostos indirectos de 2022 (71,9% em 2021) e correspondendo a 492,8 milhões de euros", sendo que "em 2022, o IVA respeitante à RAM aumentou 16,9%, reflectindo o crescimento da atividade económica", reforça.

Por fim, nos restantes impostos, "realce para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cuja receita foi de 42,8 milhões de euros em 2022, decrescendo 28,5% face ao ano precedente", sendo dos poucos a diminuir. "Esta diminuição é explicada pelas medidas governamentais de redução da taxa do ISP de forma a compensar a subida do preço nos combustíveis", justifica.

"Por ordem de grandeza, segue-se o imposto sobre o tabaco (IT) que rondou os 36,7 milhões de euros, registando um crescimento de 2,8%. Por sua vez, o imposto do selo (IS) atingiu os 32,6 milhões de euros em 2022, tendo a sua receita aumentado 11,9% face ao ano anterior. Quanto ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 9,8 milhões de euros no ano em referência, +28,0% que no ano precedente, enquanto o imposto sobre os veículos (ISV) diminuiu 10,0% face a 2021, rondando, em 2022, os 5,5 milhões de euros", sinaliza o outro dos principais impostos - ambos ligados aos transportes -, cuja receita fiscal caiu face a 2021.