PPM questiona alegado atraso no pagamento de seguranças nas escolas públicas da Madeira
O Partido Popular Monárquico (PPM) na Madeira veio hoje a público questionar o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, a propósito de um alegado atraso no pagamento de vigilantes da segurança privada a trabalhar nas escolas públicas da Região.
"Ao PPM Madeira fizeram chegar uma notícia de um partido que dá conta que há Vigilantes da Segurança Privada a trabalhar nas escolas públicas da Região sem receber o salário por parte da empresa VMS. Sabe o PPM Madeira que a empresa VMS perdeu o seu alvará no dia 31 de Janeiro do corrente ano, por dívidas às Finanças e Segurança Social" expões o partido em nota remetida esta sexta-feira, 4 de Março, à imprensa.
"O PPM Madeira vem desta forma questionar o Sr. Secretário da Educação da Madeira, Jorge Carvalho, se está a par desta situação, pois o exercício ilícito de segurança privada em Portugal é punida de 1 a 5 anos de prisão efectiva, ou multa até 600 dias, conforme o at° do n°1 do art° 3°, nas alíneas a), b), é e)", questiona a mesma nota, lembrando que a empresa VMS "já não pode passar facturas aos seus clientes e estando assim a haver fuga aos impostos".
O PPM Madeira já alertou por diversas vezes esta situação de dumping comercial e recorda uma vez mais que os clientes que sejam coniventes com estas situações, estão obrigados a assumir os pagamentos em falta por parte das empresas que faltem com os devidos salários aos seus trabalhadores, ao abrigo da alínea 60-b do código de trabalho. Paulo Brito
O PPM Madeira deixa ainda um apelo ao Núcleo de Segurança Privada da PSP na Madeira e Inspecção Regional do Trabalho, para que "estejam atentos a estas situações e actuem de forma a que estas situações sejam punidas e não se voltem a repetir".
