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Mobilidade e Alojamento Estudantil: ameaças do Governo da República à frequência do ensino superior fora da Região

Não há dúvidas de que o grande desenvolvimento social, económico e cultural da Região se deveu à aposta e desenvolvimento da formação humana. Foi esse o grande desígnio da Autonomia. O desígnio que esbateu diferenças sociais e criou a classe média tão imprescindível aos sistemas democráticos-liberais.

Foram milhares os madeirenses que, depois de completarem a escolaridade básica e secundária na Região, e com excelente aproveitamento escolar, decidiram especializar-se noutras áreas que a Universidade da Madeira – de momento cada vez mais abandonada pelo Governo da República – não oferecia. Cidades como Lisboa, Coimbra, Porto, Aveiro, entre muitas outras, foram as escolhidas em função da sua oferta formativa. A possibilidade de estudar fora da Região era uma opção para todos os madeirenses independentemente da sua condição económica.

Chegados a 2023 assistimos a um retrocesso muito grande para os estudantes e famílias madeirenses por conta do desastre das políticas económicas e sociais do Governo da República. A má-fé e incapacidade dos sucessivos governos liderados por António Costa em matéria de mobilidade aérea e alojamento estudantil ameaça de forma séria a frequência do ensino superior fora da Região para os estudantes madeirenses.

Adquirir viagens de avião, no Natal e na Páscoa, bem como arrendar um quarto nos grandes centros urbanos do país, por valores que se aproximam ou ultrapassam o equivalente a um salário mínimo nacional, é bastante revelador, para além do empobrecimento generalizado do país, da falta de vontade do Governo Central em resolver os problemas das Regiões Autónomas e em particular dos estudantes insulares e respectivas famílias.

Temos um Governo da República que não consegue garantir - nem mesmo com uma companhia aérea nacionalizada e cujos buracos financeiros foram pagos sucessivamente com o dinheiro dos contribuintes madeirenses – viagens dentro do mesmo país a preços socialmente justos e aceitáveis.

Mais grave: o que temos assistido é a um Governo da República que, ano após ano, adia a implementação do subsídio social de mobilidade para a Madeira. Um modelo que permitiria aos estudantes madeirenses pagar nas viagens de e para o continente o valor máximo de 65 euros no acto da compra do bilhete. Não fosse o Governo Regional da Madeira a substituir-se constitucional e financeiramente ao Governo da República, através do Programa “Estudante Insular”, e muitos estudantes da Madeira não poderiam aceder ao curso pretendido fora da Região.

Outro problema que o Governo da República promete resolver há vários anos é o alojamento estudantil para todos os estudantes deslocados do país. O Plano Nacional para o Alojamento do Ensino Superior, anunciado 2018, foi um desastre: as 12 mil novas camas prometidas não passaram do papel. Hoje a procura por residências universitárias é claramente superior à oferta pública, o que, por razões óbvias, ameaça gravemente a frequência de uma instituição de ensino superior fora da área de residência.

A Madeira, mais uma vez, a sair duplamente penalizada pelo empobrecimento e incapacidade do Partido Socialista na governação do país. Quo vadis, República?