Foi durante a audiência ao Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas sobre as políticas de língua educativa destinadas aos Lusodescendentes na Diáspora, que o deputado do PSD/Madeira e Vice-Presidente da JSD/M Dinis Ramos defendeu a continuidade do ensino do Português junto das comunidades lusas pelo mundo. 

“Independentemente de se manter ou não a propina em vigor – criada à luz de um contexto excepcional e, portanto, sem carácter definitivo – aquilo que é fundamental é que, em momento algum se coloque em causa o ensino da Língua Portuguesa nas nossas Comunidades, tanto mais quando o número de alunos a frequentar a rede oficial de ensino do Português no estrangeiro tem vindo a decrescer desde 2008”, afirmou o parlamentar madeirense, apelando a que o Governo da República ouça esta entidade e decida em conformidade, numa disponibilidade que, pelos vistos, “não tem existido”.

Uma falta de disponibilidade confirmada pelo próprio Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que, segundo frisou, tem vindo a alertar, desde 2015, não só para a eventual eliminação da propina em vigor como, também, para a crescente desvalorização dos professores que ensinam a língua Portuguesa por parte do Governo, “havendo, desde então e ao longo de todos estes anos, tempo mais do que suficiente para avaliar a realidade e tomar as devidas decisões”, frisou.

Neste âmbito, Dinis Ramos disse estranhar as declarações proferidas pelo secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, relativamente ao ensino do português no estrangeiro e ao facto do mesmo estar a recuperar desde 2019 da tendência de decréscimo da última década, atendendo a que esses dados deixaram de constar dos números divulgados pelo Observatório de Emigração.

“Também aqui, é fundamental que o Governo da República esclareça com que base e em que fundamentos é que se baseiam tais afirmações, dado que as mesmas não se encontram divulgadas oficialmente”, referiu.