"Num quadro em que se agravam as desigualdades sociais e em que as dificuldades dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias atingem níveis insuportáveis, importa implementar medidas que produzam efeito concreto de contenção desta situação, ajudando a garantir níveis mínimos de subsistência e dignidade, níveis esses que não estão hoje já ao alcance de uma parte significativa da população", afirmou o deputado Ricardo Lume, numa acção de contacto com a população, promovida este domingo, no concelho de Machico.

Perante esta realidade, o PCP considera "urgente utilizar os poderes autonómicos e implementar medidas para controlar a escalada dos preços", nomeadamente fixar preços máximos nos bens essenciais.

Neste sentido, Ricardo Lume deu conta que o PCP deu entrada na Assembleia Legislativa Regional de um projecto de decreto Legislativo regional, que tem como objectivo "instituir na Região um regime especial para os preços de venda ao público dos bens definidos como integrantes do 'Cabaz de Bens Essenciais', abrangendo produtos básicos de alimentação e higiene, estabelecendo para cada produto um preço máximo".

"O 'Cabaz de Bens Essenciais' proposto pelo PCP é composto por 14 géneros alimentares e quatro produtos de higiene pessoal", explicou o parlamentar, frisando que o preço máximo de venda ao público do conjunto dos produtos "não pode ser superior a 13% do Salário Mínimo Nacional, do ano em curso".

"A fixação de preços máximos nos bens essenciais a par da valorização dos salários são factores determinantes para travar a perda do poder de compra das famílias madeirenses", sustentou o deputado único do PCP no parlamento madeirense.