O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Janeiro de 2023 refere que a receita efectiva do Governo Regional (GR) aumentou face ao período homólogo cerca de 6,2%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (16,2%) ainda que contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-0,1%), que se justifica em parte pelo decréscimo das transferências provenientes do Estado.

Já relativamente à despesa efectiva do GR face à realizada em 2022, foram registadas variações em termos homólogos (+6,9 milhões de euros), o que reflecte essencialmente o aumento das despesas com 'Juros e outros encargos e Aquisição de bens e serviços correntes', e da componente de capital onde se regista um aumento dos Investimentos (+1,3 milhões de euros) e das Transferências de capital (+0,1 milhões de euros).

É ainda de realçar que cerca de metade da despesa (44,9% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da 'Saúde' com uma execução orçamental de 5,1 milhões de euros e a 'Educação' com 22,9 de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Janeiro de 2023 ascendia a 198,1 milhões de euros, dos quais 45,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Este pode ser consultado no Portal da Secretaria Regional das Finanças.