A Faculdade de Direito da Universidade Católica assinou hoje, no Porto, um protocolo com o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil para a formação contínua de membros com vista a aprimorar a atuação do Ministério Público da União.

O acordo foi rubricado por Manuel Fontaine Campos, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, e por Alcides Martins, Sub-Procurador-Geral da República, que, estimou à Lusa, a formação possa arrancar em Brasília, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), "no prazo de dois meses".

Do acordo, segundo Fontaine Campos, faz parte a oportunidade de os docentes de Direito da Católica darem "formação, cursos aos magistrados do Ministério Público (MP) do Brasil", num entendimento que, acrescentou, deixa aberta a porta para que, num segundo momento, os magistrados brasileiros possam vir à universidade "frequentar os cursos" que estão disponíveis atualmente.

"A iniciativa partiu do MP brasileiro e o interesse de colaborar com o país irmão é nosso, dessa forma tentando também internacionalizar a nossa escola", assinalou à Lusa o responsável da faculdade.

A fim de agilizar o processo, Fontaine Campos relatou que no momento da assinatura do protocolo desafiou "o senhor procurador para que nas próximas semanas se faça um plano de formação e de cursos que poderão ser oferecidos em Brasília mais os cursos que" oferecem.

À Lusa, Alcides Martins justificou a escolha de Portugal para o intercâmbio de conhecimento "pelo facto de o país possuir as matrizes culturais" presentes no Brasil, associados aos "elos" e aos "laços" que "são muito mais fortes com a pátria mãe do que com outros países e outras culturas com quem convivem".

"O Brasil é um grande laboratório, um país continente com uma quantidade brutal de problemas, de questões que não têm comparação que possa ser feita. Somos a oitava economia do mundo, o quinto país em extensão e, lamentavelmente, se pensarmos na área criminal, temos a sexta maior população carcerária do mundo", descreveu o procurador-geral, natural de Vale de Cambra, no distrito de Aveiro.

Continuando a breve descrição, contou que o Brasil, hoje, "tem ligações a grupos criminosos da Europa, da América do Sul" que "preocupam de sobremaneira", daí os "acordos de cooperação assinados com a polícia Italiana e com o Estado italiano para combater essa sociedade federada".

"Vejo como possível que a formação esteja em curso num prazo de dois ou três meses", assinalou Alcides Martins.

A assessoria do MPF revelou entretanto à Lusa que, com o propósito do "fortalecimento internacional do Ministério Público", o PGR viajará em março para Haia, nos Países Baixos, onde, na sede da Eurojust, "apresentará à agência o GeoRadar, sistema desenvolvido pelo MPF com auxílio da Universidade de Lavras (Ufla) para intensificar o combate a diversos tipos de crime: trabalho escravo, ilícitos ambientais, mineração ilegal".

Ainda segundo aquela fonte, o GeoRadar, lançado em outubro de 2022, "tem reduzido a poucos minutos a realização de pesquisas que embasam investigações do MPF. Com a ferramenta, é possível ter acesso a dados e levantamentos, que antes levavam até sete meses para serem disponibilizados aos investigadores. O sistema já permitiu que vários ilícitos fossem identificados e debelados".

"Está previsto que, a partir do segundo semestre de 2023, o GeoRadar, até agora de uso exclusivo de membros e servidores do Ministério Público, passe a ser acessado pelo público em geral, o que aumentará a fiscalização e denúncias de ilícitos no Brasil", lê-se ainda no documento.