Na mais recente reunião do Conselho de Governo, realizada esta tarde, foi autorizada a expropriação de terreno para a obra de recuperação da ETAR do Funchal.

Assim, foi feita a celebração da escritura de expropriação amigável respeitante à expropriação por utilidade pública de uma parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área de 1.313 m2, a destacar de prédio rústico localizado nos Louros, freguesia de Santa Maria Maior, por esta ser necessária à execução da obra pública denominada por 'Recuperação e Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Funchal (Segunda Fase) – Estação de Tratamento Primário no Lazareto', nas freguesias de Santa Maria Maior e São Gonçalo.

Na mesma reunião foi autorizada a cessão, a título precário e gratuito, à Rede Ex aequo-Associação de Jovens, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Simpatizantes”, de um espaço localizado no rés-do-chão do 'Centro Cívico de Animação e Cultura Edmundo Bettencourt', localizado à Rua Latino Coelho, com os n.ºs 55 a 67 de polícia.

Por fim, o Executivo madeirense decidiu também louvar publicamente o médico Carlos Antero Mesquita dos Santos e o árbitro Victor Gomes.

Em relação ao médico, o Governo esclarece que o louvor se deve à "sabedoria técnica e visão demonstradas ao longo do seu brilhante percurso profissional, aliadas à qualidade diagnóstica, firmeza e competência, destacando-se a sua preponderante atividade clínica no âmbito da especialidade de Medicina Geral e Familiar".

Quanto ao árbitro sul-africano, filho de pais madeirenses, é louvor deve-se às "qualidades evidenciadas ao longo da sua vida e da sua carreira como árbitro, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão e desapego, para além de ser um digno representante da Madeira e da madeirensidade na República da África do Sul.