"O Governo Regional não tutela as autarquias pelo que não deve ter o poder de impor a essas entidades custos"
Em comunicado enviado, o MPT-Madeira explica que o Plano Estratégico de Transportes da Região Autónoma da Madeira para o período 2021 a 2027 (PIETRAM 2021-2027) do Governo Regional da Madeira "propõe obras cujos custos deverão ser imputados às autarquias, como por exemplo, alargamento da rede pública de carregamento de veículos eléctricos (600 mil euros), construção e requalificação de percursos pedonais (12 milhões de euros), criação de percursos cicláveis dotados de equipamentos de apoio (11 milhões de euros), e melhoria das condições de acolhimento nas paragens de transporte público (2 milhões de euros)".
O MPT considera que estas medidas são injustas: o Governo Regional não tutela as autarquias, pelo que não deve ter o poder de impor a essas entidades custos." MPT-Madeira.
No comunicado enviado, o partido diz ainda que "o risco desta imposição é a não execução de boa parte do PIETRAM 2021-2027".
A concluir, o MPT-Madeira propõe que o Governo Regional faça "contratos-programa com as autarquias para que estas executem esses investimentos, assumindo assim uma boa parte dos custos de implementação do seu próprio Plano Estratégico".
