A Câmara do Funchal está em risco de receber menos 200 mil euros por mês de verbas do Orçamento do Estado devido aos 33 milhões de euros de faturas e gastos não contabilizados, anunciou hoje o presidente da autarquia.

Pedro Calado indicou que o município funchalense aprovou hoje na sua reunião semanal, com os votos contra da oposição, a prestação de contas de 2021, que apresentam um valor negativo de 41 milhões de euros, dos quais 33 milhões referem-se a faturas e gastos não contabilizados pelo anterior executivo, liderado pelo PS, que governou a autarquia entre 2013 e 2021.

O presidente da Câmara do Funchal, de coligação PSD/CDS-PP, revelou que o município está numa "situação muito difícil", estando inclusivamente a receber "a ameaça de retenções de verbas do Orçamento do Estado pelo não pagamento dessas faturas".

O autarca explicou que o montante em risco diz respeito ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, adiantando que a autarquia recebe cerca de um milhão de euros mensalmente, podendo vir a receber menos 200 mil euros por mês.

Pedro Calado salientou que o relatório de prestação de contas hoje aprovado "peca pelo elevado valor de resultado negativo", apontando responsabilidades à anterior liderança.

O município do Funchal anunciou na semana passada que a conta de gerência de 2021 registou um resultado negativo de 41 milhões de euros, dos quais 33 milhões dizem respeito a faturas e gastos não contabilizados.

De acordo com a autarquia, dos 33 milhões de euros não contabilizados, cerca de 28 milhões estão relacionados com a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e com a taxa de recursos hídricos (Tx RH) cobrada pela Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.

Reagindo a estas informações, o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Miguel Silva Gouveia, atual líder da oposição, classificou como "fraude política" e "golpe contabilístico" o reporte feito pelo atual executivo PSD/CDS-PP.

"É importante desmontar o novelo de mentiras que foram proferidas, a começar pela alegada dívida escondida que mais não passa, exclusivamente, de valores que estão a ser discutidos em tribunal com o Governo Regional e as suas empresas públicas", afirmou numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Miguel Silva Gouveia, que foi vereador das Finanças entre 2013 e 2019 e depois presidente da câmara até 2021, em executivos liderados pelo PS, afirmou que as contas da autarquia foram sempre validadas pelo Revisor Oficial de Contas e visadas pelo Tribunal de Contas.

Por outro lado, recordou que o valor em causa -- 33 milhões de euros -- resulta de um "diferendo amplamente público" com a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM), iniciado em 2014, quando a autarquia intentou um processo judicial de impugnação dos tarifários das águas e dos resíduos, devido ao aumento em mais de 22%.

Na reunião de hoje, o executivo aprovou ainda, com os votos contra dos cinco vereadores da coligação Confiança (PS/BE/PDR/MPT/PAN), a contratação de um empréstimo de oito milhões de euros para comparticipar a segunda fase da obra de recuperação e ampliação da Estação de Tratamento de Resíduos (ETAR) do concelho.

No concurso internacional lançado no final do ano passado, com o preço base de 12,3 milhões de euros, as propostas apresentadas apresentavam valores superiores a 17 milhões de euros.

"Vamos ter de elevar o valor de empréstimo de três milhões que tínhamos solicitado", realçou Pedro Calado, lembrando que a decisão se deve ao aumento do preço dos produtos na sequência da guerra na Ucrânia.

O novo concurso público a ser lançado deverá, por isso, rondar cerca de 20 milhões de euros, indicou o presidente da principal Câmara da região autónoma.

Numa nota enviada às redações, a coligação liderada pelo PS justifica o voto contra a proposta de contas de 2021 com o facto de a "opção política do atual presidente" prever "desistência dos processos judiciais que protegiam os funchalenses dos aumentos dos tarifários de águas e resíduos contabilizando unilateralmente os montantes em litígio como prejuízos".

Já relativamente ao empréstimo a contrair, a coligação considera "que aumenta o endividamento municipal em quase oito milhões de euros, para pagar a obra da ETAR com tratamento primário, que o Governo Regional se comprometeu a custear, desde que ficasse localizada no Lazareto".

A Câmara do Funchal é composta por seis vereadores do PSD/CDS-PP e cinco eleitos da coligação PS/BE/PDR/MPT/PAN.