PS acusa Governo de "ter desprezado" Assembleia na tomada de medidas sobre a pandemia
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista repudiou, hoje, a atitude do Governo Regional por, mais uma vez, "ter desprezado" a Assembleia Legislativa da Madeira e não ter ouvido os partidos, tomando novas decisões sobre a pandemia de forma unilateral.
Em conferência de imprensa realizada, esta manhã, Rui Caetano criticou a atitude “centralista, antidemocrática e prepotente” do executivo, considerando que as medidas tomadas têm a ver com a vida dos madeirenses e devem ser concertadas com o parlamento.
O líder parlamentar do PS lembrou que os socialistas têm vindo a apresentar vários pedidos de audição parlamentar ao secretário regional da Saúde para explicar a real situação da pandemia na Região, bem como as medidas que estariam a ser pensadas para o futuro, tendo essas solicitações sido sempre recusadas pelo PSD e pelo CDS. Por outro lado, recentemente, o PS entregou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa para que, no uso das suas competências, defendesse o Parlamento e a representação dos madeirenses, intercedendo para que este órgão fosse ouvido.
A verdade é que, se houve diligências, o Governo não lhes ligou, ou então o senhor presidente da Assembleia não tomou essas diligências que nos informou que iria tomar”. Rui Caetano
Não sabemos se é peso político que o presidente da Assembleia já está a perder dentro do seio do PSD e do Governo Regional, tendo em conta o atual contexto das eleições nacionais. A verdade é que a Assembleia foi desprezada, não foi ouvida, ao contrário do que o Governo da República faz sempre que toma novas medidas, em que ouve a Assembleia da República, os grupos parlamentares, os diversos parceiros sociais e os parceiros ligados à área da saúde". Rui Caetano
O líder parlamentar do PS-M acusou o executivo madeirense de centralismo e de prepotência e de decidir sem ouvir ninguém, “fechado numa torre de marfim”.
Frisando que as medidas tinham de ser concertadas com o Parlamento, o deputado do PS entende ser necessário saber se do ponto de vista científico e da saúde as mesmas estão a ser bem tomadas e, por outro lado, se têm fundamento legal.
“Como é possível obrigar os madeirenses a terem uma terceira dose de vacinação para poderem frequentar restaurantes, bares, discotecas, atividades desportivas e culturais? Temos dúvidas que, do ponto de vista legal, seja possível e por isso é que nós teríamos de ser ouvidos”. Rui Caetano
O impacto destas medidas no tecido empresarial foi outra das preocupações manifestadas por Rui Caetano, que lembra que nem todos os madeirenses têm a terceira dose nem estarão disponíveis para pagar um teste para frequentar os estabelecimentos.
“Estas decisões, a serem tomadas, teriam de ser acompanhadas por medidas compensatórias e por um plano de apoio às empresas”, concluiu.
