A proposta de Orçamento Regional para 2023 prevê medidas de desagravamento fiscal que representam uma poupança daquilo que famílias e empresas têm de pagar em impostos no valor global de 95,8 milhões de euros. Mais de metade deste desconto diz respeito a reduções do IRS, que fazem com que os madeirenses paguem menos 65,2 milhões de euros face às tabelas deste imposto em vigor a nível nacional. Uma das novidades é a aplicação do desconto máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais (-30% face às tabelas nacionais) nos 3.º e 3.º escalões do IRS.

Na apresentação da proposta, que decorreu esta tarde no salão nobre do Governo Regional, o secretário das Finanças apresentou exemplos práticos deste diferencial entre Madeira e continente no IRS (ver imagens em anexo). Por exemplo, um casal com 2 filhos e dedução de encargos gerais familiares (500 euros) consegue uma poupança anual que vai de 779 euros (rendimento bruto anual de 25.200 euros) até 3.580 euros (rendimento bruto anual de 70.000 euros). Um casal de reformados, sem filhos a cargo e dedução de encargos gerais de 500 euros, pode ter uma poupança de 955 euros (rendimento bruto anual de 28.000 euros) a 4.132 euros (rendimento bruto anual de 90.000 euros).

Além do IRS, há medidas de desagravamento fiscal noutros impostos. Assim, as tabelas regionais fazem com que as empresas regionais paguem menos 15,8 milhões de euros em IRC e 3,5 milhões de euros na derrama. Em ambos estes impostos a redução já atingiu o limite de 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais. Há também medidas de redução do Imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) no valor de 8,7 milhões de euros, no IVA da electricidade no valor de 1,6 milhões de euros e a redução de 50% do imposto sobre licores, rum e aguardente no valor de 1 milhão de euros.