As sete propostas apresentadas pelo Governo Regional na 151ª Sessão Plenária do Comité das Regiões, que hoje teve lugar em Bruxelas, foram aprovadas, informação adiantada à comunicação social pelo gabinete do secretário regional de Finanças. 

Rogério Gouveia tem participado, ontem e hoje, em diversas reuniões daquele organismos consultivo, no qual a Madeira tem assento, tendo sido discutidas e reformuladas várias políticas comunitárias, com questões importantes para a Região.

“Numa altura em que estão a ser tomadas decisões determinantes para o futuro, que aprovam medidas que terão um impacto muito significativo sobre as políticas comunitárias para as Regiões Ultraperiféricas e, de forma particular, para a Madeira, foi com grande satisfação que recebemos a aprovação destas alterações”, realçou o governante. 

O secretário regional que tem a coordenação dos fundos comunitários, apontou que, tendo em vista salvaguardar os interesses da Região e considerando as suas especificidades e a sua condição ultraperiférica, o Governo Regional propôs emendas e alterações a sete pareceres, alterações essas que foram aprovadas pelos membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da União Europeia.

'Coesão Digital', 'Pacote Energético no domínio do gás, do hidrogénio e das emissões de metano' e 'Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia' foram os pareceres que admitiram as emendas propostas pela Região e que passam a considerar os grandes desafios que, nestas temáticas, as ultraperiferias enfrentam e a reforçar a importância destas regiões no todo europeu.

Conforme nota enviada à comunicação social, no âmbito do parecer 'Coesão Digital', "a Madeira propôs duas alterações que visaram a consideração dos constrangimentos ultraperiféricos no processo de transformação digital em curso, de modo a contemplar todos os cidadãos da União Europeia (EU) no processo".

Já no que respeita ao parecer 'Pacote Energético no domínio do gás, do hidrogénio e das emissões de metano', a Região avançou com quatro propostas de alteração, que pretendiam alertar para a necessidade da realização de estudos de impacto nas Regiões Ultraperiféricas do processo de transição energética em curso, dadas as características destas regiões.

Relativamente ao parecer 'Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia', a Madeira procurou alertar, também, para a situação das regiões que, devido à sua pequena dimensão, ao afastamento dos centros de decisão e ao seu isolamento, dependem fortemente dos combustíveis fósseis e não têm a possibilidade de se ligar à rede continental, mas não são abrangidas pelo Fundo para uma Transição Justa.

“Conseguimos assegurar que estas propostas, que atestam as especificidades destas regiões ultraperiféricas, isoladas e afastadas da União Europeia continental – o que implica custos acrescidos –, fossem acautelada nas respetivas iniciativas e na legislação europeia”, salientou Rogério Gouveia.

Em discussão nas diversas reuniões estiveram outros temas em debate, como: a protecção das indicações geográficas industriais e artesanais na União Europeia, o rumo a uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, o papel dos municípios e das regiões da UE na reconstrução da Ucrânia; as orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes; o novo quadro da UE para a mobilidade urbana; o papel do Comité das Regiões no reforço da diplomacia climática a nível infranacional na perspectiva da COP 27 e da COP 28; a revisão da governação do espaço Schengen; o oitavo relatório sobre a coesão económica, social e territorial; a revisão da Directiva Emissões Industriais; bem como os percursos para o sucesso escolar.

A próxima sessão plenária do Comité das Regiões, órgão consultivo que proporciona um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação europeia com impacto directo nas regiões e nas cidades, terá lugar nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2022.