O Governo Regional decidiu, esta tarde, a cessão de utilização e gestão a título precário e gratuito ao Iate Clube de Santa Cruz da Madeira do 'Campo de Jogos da Ribeira da Boaventura'. Esta infra-estrutura implantada no prédio rústico localizado na Ribeira das Boaventura, em Santa Cruz, junto ao Aquaparque.

De acordo com nota à imprensa, "o prazo da presente cessão é de 5 anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que subjazem à mesma, ser prorrogado por períodos de 5 anos, sendo que o prazo máximo que a cessão poderá atingir é de 30 anos".

Nesta reunião de Governo ficou ainda decidida a isenção dos agricultores que o requeiram, até ao final de 2022, do pagamento das taxas relativas aos serviços de podas e enxertias, estabelecidas na Portaria n.º 66/2012, de 28 de maio.

Esta portaria adopta "as taxas e tarifas a cobrar pela venda de bens e serviços prestados pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para que os fruticultores mantenham os seus cultivos no mais adequado estado produtivo e, como tal, constitua um inestimável e reconhecido esteio à preservação dos seus rendimentos".

Tal como já avançado, o executivo madeirense decidiu ainda prolongar a situação de contingência até 31 de Janeiro.

Situação de contingência na Madeira prolongada até 31 de Janeiro

As normas de controlo da pandemia na Madeira vão manter-se. A indicação é dada pelo Governo Regional que, esta tarde, declarou que a situação de contingência na Região prolonga-se até às 23h59 de 31 de Janeiro.