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Bruxelas proíbe fusão de dois construtores navais sul-coreanos por afectar concorrência no GNL

Foto EPA/OLIVIER HOSLET
Foto EPA/OLIVIER HOSLET

A Comissão Europeia proibiu hoje a fusão dos negócios de construção naval dos grupos sul-coreanos Daewoo e Hyundai por considerar que a transação lhes daria posição dominante e reduziria a concorrência europeia no mercado mundial de GNL.

"A Comissão Europeia proibiu, ao abrigo do Regulamento de Fusões da UE, a aquisição da Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering pela Hyundai Heavy Industries Holdings. A fusão entre os dois construtores navais sul-coreanos teria criado uma posição dominante pela nova empresa resultante da fusão e reduzido a concorrência no mercado mundial da construção de grandes navios de transporte de gás liquefeito [GNL]", anuncia a instituição em comunicado.

Além disso, segundo Bruxelas, "as partes não ofereceram formalmente soluções para responder às preocupações da Comissão".

Em conferência de imprensa em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinalou que estes dois construtores navais sul-coreanos "são agentes muito fortes no mercado do transporte do GNL", gás natural condensado ao estado líquido por meio da redução da sua temperatura a -162 graus celsius.

"Apenas um nicho de construtores navais de todo o mundo são capazes de construir estas embarcações. A fusão teria criado uma posição dominante no mercado da construção de grandes navios de GNL e isto teria levado a uma menor escolha de preços mais elevados e, em última análise, a menos inovação para os clientes europeus", referiu a responsável pela tutela da concorrência europeia.

De acordo com Margrethe Vestager, como "as empresas não apresentaram quaisquer soluções formais para compensar os efeitos negativos desta aquisição, a fusão não pôde ser aprovada".

"O objetivo do controlo das fusões na UE é impedir a criação de monopólios ou de agentes dominantes que prejudiquem a concorrência e os clientes ou consumidores europeus e esta avaliação que fazemos inclui, naturalmente, um equilíbrio entre os efeitos positivos e negativos de um possível negócio", referiu.

O bloqueio de hoje é uma exceção às decisões de Bruxelas sobre fusões, que nos últimos 10 anos foram autorizadas mais de 3.000.

"O GNL é uma das fontes de energia da Europa. Pode ser transportado por longas distâncias sem a necessidade de condutas [...] em navios especialmente concebidos e isto, claro, significa que as fontes de abastecimento podem ser diversificadas, uma vez que o GNL é importado de várias partes do mundo. Um objetivo-chave da União Europeia da Energia é assegurar que todos os Estados-membros tenham acesso aos mercados", contextualizou Margrethe Vestager.

Em altura de crise energética, com os preços da luz e do gás a baterem máximos, a vice-presidente executiva acrescentou que "a situação atual na Europa é um lembrete de que a diversificação das fontes de abastecimento é fundamental".

"Cerca de um quarto de todo o consumo de energia da UE é constituído por gás natural e a maior parte deste é importado, incluindo sob a forma de energia. O produto no centro da decisão de hoje é uma parte essencial da cadeia de abastecimento de GNL, dado que grandes navios trazem GNL de diferentes regiões de produção para a Europa", adiantou.

O mercado mundial para a construção de grandes navios-tanque de GNL mobilizou, nos últimos cinco anos, cerca de 40 mil milhões de euros, sendo um "grande mercado e cuja importância para a Europa reflete-se também no facto de cerca de metade de todas as encomendas para estas embarcações virem de clientes europeus", precisou Margrethe Vestager.

Já questionada sobre o diferente entendimento de reguladores como chineses, que aprovaram o negócio, a responsável adiantou: "Chegámos a diferentes conclusões porque cada um de nós tem em conta os seus consumidores.