A Câmara Municipal do Funchal (CMF) anunciou, esta sexta-feira, dia 9 de Julho, que procedeu, no passado mês de Junho, ao pagamento de um terreno nas Zonas Altas do Galeão, em São Roque. Segundo edil, o referido terreno (com uma área de 430 m2) "tinha sido apropriado de forma ilegítima, em 2004, para construção do parque de estacionamento público do Galeão". 

O presidente da CMF, Miguel Silva Gouveia, acompanhado pelo vereador Rúben Abreu e pela vereadora Dina Letra, visitou o local e salientou que “este é mais um terreno que foi tomado ilegalmente pela CMF no passado, sem que os seus legítimos proprietários tenham recebido na altura a devida compensação pela sua apropriação”. 

O autarca clarifica que esta questão "arrastava-se no tempo", pelo que o seu executivo foi "ao encontro da proprietária e dos herdeiros, para finalmente chegar a um acordo no sentido de passar os terrenos para posse municipal".

O acordo foi realizado mediante a compensação de 32.500 euros, um valor já actualizado ao ano de 2021”, acrescentou. 

Miguel Silva Gouveia destacou o trabalho da autarquia na resolução de casos relacionados com a apropriação indevida de terrenos, apontando como exemplos o pagamento de um terreno que tinha sido usado para a construção da Estrada de São João e dos terrenos onde está construída a Junta de Freguesia de São Roque.

O presidente anunciou ainda que a Câmara Municipal "tem neste momento um conjunto de obras e de novas acessibilidades em carteira, e que se encontram em diferentes fases do processo de aquisição, seja por via negocial ou por expropriação".

É o casos do alargamento do Caminho do Jamboto, sendo que "o Município aguarda a declaração de utilidade pública por parte do Governo Regional para poder encetar o processo de expropriação de um terreno", disse.