A pretexto de impedir o avanço da Pandemia COVID-19, desde de Março de 2020 que Primeiro-Ministro Viktor Orbán governa por tempo indeterminado, com Plenos Poderes de Emergência, graças a uma maioria de deputados de direita e de extrema-direita no parlamento.

São graves as consequências, quer para o povo Húngaro, quer comparando com os valores consagrados no artigo 2º do tratado da U. E “o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias”.

Desde a adesão à U. E. da Hungria que estão a ser revertidas muitas conquistas políticas. O ultra conservador Primeiro-Ministro Viktor Orbán e os seus apoiantes têm vindo a pôr em causa as instituições democráticas e o Estado de Direito.

- Alteraram a lei eleitoral de modo a tornar quase impossível uma vitória da oposição;

- Anularam toda a protecção dos trabalhadores;

- A Liberdade de imprensa está com futuro incerto;

- A garantia da efectivação dos direitos dos cidadãos está comprometida pela falta de independência dos actores da justiça perante o poder político – O Tribunal Constitucional tem mostrado ser uma caixa-de-ressonância do poder político;

- Suspenderem os regulamentos da U. E. de protecção de dados;

- Incluíram os hospitais e outras organizações sob a alçada militar;

- Segundo a U. E. as verbas comunitárias não têm sido exclusivamente aplicadas para os fins a que se destinavam;

- Segundo estatísticas europeias, a corrupção é um problema nacional;

- Não foi alterada desde 2015, a legislação contra a imigração;

- Os direitos das mulheres não estão consagrados na Lei;

- Os defensores do movimento LGBT são prosseguidos e presos. O mesmo sucede com outras minorias.

Viktor Orbán vai no quarto mandato e tem o apoio da extrema-direita na Europa.

Perante a violação dos valores consagrados no artigo 2º do tratado da U. E. até quando vamos continuar a assistir à impotência da Comissão Europeia?

Carlos Oliveira