O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começa hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do estado de emergência.

A partir das 14:30 serão ouvidos a Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PAN, CDS-PP e PCP. Na quarta-feira será a vez do BE, PSD e PS.

Um dia depois, o parlamento reúne-se para debater a provável renovação do estado de emergência, que deverá ter efeitos entre 02 e 16 de março e será a 12.ª declaração na atual conjuntura de pandemia de covid-19.

O atual período termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas três renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Na declaração que fez há cerca de duas semanas, o Presidente da República apontou como metas, até à Páscoa, no início de abril, reduzir o número de novos casos diários de infeção "para menos de dois mil" e fazer baixar os casos de internamento e internamentos em cuidados intensivos, então situados, respetivamente, em "mais de cinco mil e mais de oitocentos", para "um quarto desses valores".

Na segunda-feira, depois de assistirem a apresentações sobre a situação epidemiológica, a generalidade dos partidos políticos defendeu que é preciso começar a preparar o desconfinamento e o pós-confinamento.

Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 798 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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DESPORTO

Portugal precisa de vencer hoje a Escócia por pelo menos oito golos, em combinação com outro resultado, para assegurar o apuramento direto para o campeonato da Europa de futebol feminino, como uma das três melhores segundas classificadas.

A equipa portuguesa encerra o Grupo E na visita à Escócia, em Larnaca, no Chipre, a partir das 17:10 locais (15:10 em Lisboa), com o segundo lugar assegurado, atrás da Finlândia, que bateu a formação comandada por Francisco Neto por 1-0, na sexta-feira.

Os restantes seis segundos classificados disputam em abril o 'play-off' para determinar as três últimas vagas.

O campeonato da Europa de futebol feminino vai ser disputado em Inglaterra, entre 06 e 31 de julho de 2022, depois de ter sido adiado de 2021, devido à pandemia de covid-19 e aos reagendamentos dos Jogos Olímpicos Tóquio2020 e Euro2020.

Portugal conta apenas com uma presença em fases finais, em 2017, nos Países Baixos, onde chegou depois de superar a Roménia, nos 'play-offs'.

ECONOMIA

O primeiro-ministro, António Costa, participa hoje na reunião, por videoconferência, do Conselho Económico e Social, uma sessão no âmbito da apresentação e da discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou na semana passada a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

O presidente executivo da TAP, Ramiro Sequeira, e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Miguel Frasquilho, são hoje ouvidos no parlamento, numa altura em que os sindicatos adiaram a ratificação dos acordos de emergência na transportadora.

Os dois responsáveis irão prestar esclarecimentos à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o plano de reestruturação da TAP, que tem implicado negociações complexas com os trabalhadores, depois de requerimentos do PSD e da Iniciativa Liberal.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26, devido a "algumas fragilidades técnico-informáticas", segundo uma mensagem interna.

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP, agendada inicialmente para hoje, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Na missiva do presidente da mesa da assembleia-geral aos associados do SNPVAC pertencentes ao grupo TAP, datada de sábado, pode ler-se que o adiamento se deu "de forma a salvaguardar o superior interesse da classe".

Por sua vez, no sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar na segunda-feira, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.

INTERNACIONAL

Os ministros dos Assuntos Europeus dos 27 reúnem-se hoje num Conselho de Assuntos Gerais, sob presidência portuguesa, para preparar as discussões de quinta e sexta-feira ao nível de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE).

Numa reunião que será dirigida, por videoconferência, pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, além de prepararem as 'videocimeiras' do final da semana consagradas ao combate à pandemia da covid-19 e a matérias de Segurança e Defesa, os 27 vão também fazer um ponto da situação dos preparativos da Conferência sobre o Futuro da Europa.

Como é tradicional em semanas de Conselho Europeu, ainda que em formato virtual, o Conselho de Assuntos Gerais preparará o terreno para as discussões ao nível de líderes, desta feita com a particularidade de haver duas cimeiras: dia 25, os chefes de Estado e de Governo vão fazer o ponto da situação sobre a pandemia e prosseguir o trabalho de coordenação da resposta ao nível europeu -- em matérias como a produção e distribuição de vacinas e a livre circulação de pessoas -, e no dia seguinte terão um debate estratégico sobre Segurança e Defesa, assim como sobre as relações da União Europeia com a vizinhança a sul.

A agenda dos ministros dos Assuntos Europeus inclui mais três pontos: a Conferência sobre o Futuro da Europa, o plano de ação para a democracia europeia e o estado atual das relações entre a UE e o Reino Unido.

A quarta edição dos Dias da Indústria, o principal evento anual da Europa sobre a indústria, inicia-se hoje em várias cidades da União Europeia (UE), em formato digital, e prolongar-se-á até ao dia 26 de fevereiro.

O evento, que em 2020 teve de ser cancelado devido à pandemia de covid-19, regressa agora em formato virtual, num programa repleto de 'workshops', palestras, apresentações de negócios, podcasts, entre outros, a partir de vários países da União Europeia, incluindo Portugal, que hoje recebe, em Amarante, uma conferência subordinada ao tema "Competitividade da UE no cenário competitivo global em mudança".

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, e o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, irão marcar presença na conferência de abertura desta quarta edição, que incidirá sobre a aceleração da dupla transição ecológica e digital e as alterações do panorama competitivo global.

Além disso, nesta edição será feito ainda um balanço do atual contexto económico e social devido à pandemia em todos os ecossistemas industriais.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem hoje a primeira reunião com um líder estrangeiro desde que tomou posse, neste caso o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, tendo como agenda o comércio bilateral e a luta contra a covid-19.

O encontro virtual, que se espera que tenha a duração de uma hora, substitui a tradicional primeira viagem ao estrangeiro que um novo ocupante da Casa Branca costuma efetuar pouco depois de assumir a Presidência dos Estados Unidos.

Washington e Otava são os dois maiores parceiros comerciais do mundo -- em 2019, o comércio de bens e serviços entre os dois países foi de 750.000 milhões de dólares (618.816 milhões de euros), cerca de 2.000 milhões de dólares (1.650 milhões de euros) por dia.

Dentro da questão do comércio bilateral está também o efeito da política "comprar norte-americano" defendida por Biden e que visa favorecer as empresas dos Estados Unidos em detrimento das de outros países.

O Canadá quer que a Casa Branca isente as empresas canadianas dos novos impostos e regulamentos por causa da profunda relação económica entre os dois países.

Otava tem destacado que as empresas canadianas que operam nos Estados Unidos empregam de forma direta 725.000 trabalhadores norte-americanos e que o Canadá é o principal fornecedor energético de Washington.

Outro ponto de discussão, este de divergência, é a decisão de Biden cancelar o projeto do oleoduto Keystone XL, que tinha aumentado as exportações do crude canadiano para as refinarias dos Estados Unidos, a pandemia de covid-19 (a fronteira está encerrada desde a primavera de 2020 a todas as viagens não essenciais).

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

A justiça sul-africana deverá anunciar hoje o início do julgamento do ex-presidente da África do Sul Jacob Zuma, por alegado favorecimento ao grupo francês Thales num contrato milionário de armas de 1999, disse à Lusa fonte do Ministério Público sul-africano.

Neste processo, Jacob Zuma é acusado de associação ilícita, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude por envolvimento em centenas de operações, supostamente fraudulentas, a favor de um contrato milionário de aquisição de armamento assinado no final dos anos de 1990 com a empresa francesa Thales.

Inicialmente previsto para maio de 2020, o julgamento de Jacob Zuma foi adiado sucessivamente no ano passado por razões legais e por causa da pandemia de covid-19.

Zuma é acusado de ter recebido 218.000 euros (quase quatro milhões de rands) em subornos, como parte de um contrato global no valor de cerca de 2,8 mil milhões de euros com a gigante francesa do setor da defesa e aeroespacial.

O antigo presidente foi pressionado a demitir-se em 2018 pelo seu próprio partido, o ANC (Congresso Nacional Africano, no poder desde 1994), após nove anos no cargo marcados por uma popularidade decrescente e múltiplas acusações de corrupção.

PAÍS

O Governo Regional da Madeira apresenta hoje o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê 561 milhões de euros para a região.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, no entanto, já reivindicou mais 100 milhões de euros para obras nos portos.

O chefe do executivo disse que, na generalidade, o PRR corresponde às "expectativas" da região autónoma, mas sublinhou que o Governo pretende mais 100 milhões de euros para projetos de beneficiação dos portos do arquipélago.

A versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13.900 milhões de euros em subvenções, e encontra-se em consulta pública desde terça-feira.

A Região Autónoma da Madeira deverá receber 561 milhões de euros nos próximos seis anos para projetos, entre outros, ao nível da habitação (136 milhões), do alargamento da rede de estabelecimentos para pessoas idosas e das estruturas de apoio aos sem-abrigo (83 milhões), dos sistemas de abastecimento.

POLÍTICA

O ministro da Defesa vai estar hoje no parlamento numa audição em que apresentará uma proposta para alterar a estrutura superior das Forças Armadas, que espera que reúna o "máximo de consenso" e seja aprovada até ao verão.

Em entrevista à agência Lusa, João Gomes Cravinho tinha dito na passada quarta-feira que entregará a proposta de lei "nas próximas semanas", esperando que o parlamento "possa votar o diploma antes do final do ano parlamentar".

Além da proposta para rever a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas, que Gomes Cravinho espera que reúna "o máximo de consenso" no parlamento, deverá dar entrada um diploma para alterar a Lei de Defesa Nacional.

Afirmando contar com o apoio das chefias militares, o governante propõe o alargamento das competências do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), que passa a ter o comando operacional de toda a atividade militar.

O objetivo global da reforma é permitir que o CEMGFA "tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões" e favorecer uma "visão de conjunto" sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas, acrescentou.

Os chefes de Estado-Maior "passam a depender do CEMGFA para todas as áreas da atividade militar, incluindo o planeamento, direção e controlo da execução da estratégia de defesa militar, a administração de recursos e capacidades militares".

Ouvidos pela Lusa, deputados da Comissão de Defesa Nacional de PSD e CDS-PP demonstraram recetividade para o reforço de poderes do CEMGFA, mas reservaram uma posição definitiva para quando a legislação for conhecida, enquanto bloquistas e comunistas não se quiseram pronunciar para já.

SOCIEDADE

A equipa médica alemã que vai substituir os profissionais de saúde militares no apoio ao Hospital da Luz, em Lisboa, chega hoje a Portugal.

Esta nova equipa chega a Lisboa três semanas depois da primeira, constituída por 26 profissionais de saúde militares, com competências ao nível da Medicina Intensiva, que está a apoiar o Hospital da Luz no combate à pandemia da covid-19.

A atual equipa médica chegou em 03 de fevereiro e trouxe 40 ventiladores móveis e 10 estacionários, 150 bombas de infusão e outras tantas camas hospitalares.

À chegada ao aeroporto militar de Figo Maduro, prevista para as 11:30, vão estar a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, e o embaixador da Alemanha em Portugal, Martin Ney.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) inicia hoje uma campanha de fiscalização, que envolve a GNR e a PSP, com o objetivo de alertar os condutores para as consequências negativas, e mesmo fatais, do uso indevido do telemóvel durante a condução.

Denominada "Phone Off -- A conduzir não uses o telemóvel", a campanha vai prolongar-se até ao dia 01 de março.

Segundo a ANSR, em 2020 foram registadas 23.038 infrações deste género, o que corresponde a uma média de 63 por dia.

Num comunicado conjunto, ANSR, GNR e PSP lembram que diversos estudos científicos "equiparam o uso indevido do telemóvel à condução sob o efeito do álcool", com consequências "muito parecidas" na atenção e na capacidade de reação.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entrega hoje no Ministério da Educação, em Lisboa, um abaixo-assinado subscrito por cerca de 15 mil docentes a reclamar o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e que a mesma deverá depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço, avaliação, no mínimo, de Bom e formação contínua).

"Contra as vagas que impedem os docentes de progredir na carreira", a Fenprof desloca-se esta manhã ao Ministério da Educação para entregar o abaixo-assinado e apresentar uma proposta negocial.

Juntamente com os membros do secretariado nacional da federação, estarão também presentes alguns dos professores que continuam retidos nos 4.º e 6.º escalões e que participarão no protesto, em frente às instalações do Ministério da Educação.