Madeira

Santa Cruz aprova pacote fiscal com benefícios às famílias

O autarca questionou a oposição sobre como esta iria governar com menos 1,3 milhões de euros

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Foi hoje aprovado, na Assembleia Municipal de Santa Cruz, o pacote fiscal para o ano de 2022. Pacote que prevê nomeadamente a manutenção do IMI na taxa mínima, o IMI familiar e a devolução de 20% do IRS. Estas medidas tiveram aprovação de todas as forças partidárias. O ponto que gerou mais conflito foi a Derrama que continuará a ser aplicada às empresas com mais de 150 mil euros de lucro.

PSD e PS queriam a abolição da taxa em nome do apoio às empresas e à economia, mas Filipe Sousa lembrou que esta medida constava do programa eleitoral que foi sufragada pela maioria do povo em Santa Cruz.

O autarca questionou a oposição sobre como esta iria governar com menos 1,3 milhões de euros. Argumentou ainda que nenhuma empresa saiu do concelho por causa deste imposto. Muito pelo contrário, pelo menos três grandes empresas transferiram a sua sede para Santa Cruz.

Filipe Sousa acusou a coligação PSD/CDS de apenas defender os interesses dos grandes empresários, os mesmos que antes tinham tapete vermelho para entrar na Câmara e que decidiam de fora para dentro. Lembrou, por outro lado, que a Banca é o tecido empresarial que mais contribui.

Já Élvio Sousa, deputado do JPP, realçou que o PSD sempre esteve ao serviço dos grandes interesses, enquanto que o JPP está ao serviço do povo. “Quando o povo está unido, não há interesse corporativo que o derrube”.

O deputado lembrou que em 2013 o mesmo PSD que hoje defende a anulação da Derrama, defendia um aumento generalizado de impostos, que foi precisamente travado pelo JPP. “Os senhores deviam era ter vergonha de gastarem o dinheiro do povo quando pagam 21 milhões para nomeados políticos”.

Na reunião, foi ainda aprovado um voto de louvor e entrega de medalha municipal a Arlindo Gouveia, ex-autarca do PSD e depois independente. Ao justificar este reconhecimento, Filipe Sousa lembrou um episódio ocorrido em 2013, quando o PSD aprovou um voto de protesto pelo facto do JPP ter encetado uma providência cautelar para evitar o aumento do IMI para as famílias de Santa Cruz. Nessa altura, Arlindo Gouveia foi o único deputado do PSD que votou contra o voto de protesto, exatamente porque sempre defendeu o povo e não as lógicas partidárias. O voto de louvor e medalha a Arlindo Gouveia acabaria por ser aprovado com os votos do JPP e com os votos contra da Coligação PSD/CDS e com a abstenção do PS.

Aprovado foi também um voto de louvor e atribuição de medalha municipal à Irmã Conceição Mendonça, do Externato São Francisco de Sales. Este voto foi aprovado por unanimidade.