O Governo aprovou hoje o alargamento da área de atuação do Fundo Ambiental, juntando-lhe outros fundos do setor do ambiente e ação climática.

A mudança, segundo um comunicado do Conselho de Ministros de hoje, foi aprovada através de um decreto-lei que alterou o Fundo Ambiental, fundindo neste organismo, designadamente, o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.

"Com esta alteração alarga-se o espetro de atuação do Fundo Ambiental, em particular nas áreas da energia e da floresta, as quais ocupam um lugar de destaque na senda da descarbonização, reforçando a sua lógica integrada de intervenção", diz o comunicado do Conselho de Ministros.

O mesmo diploma, ainda de acordo com o comunicado, alarga as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, atualizando a sua orgânica e conferindo-lhe expressamente as competências de entidade gestora do Fundo Ambiental.