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Da importância do 28 de Janeiro…de 1821

Neste dia, há exactamente 200 anos, concretizou-se no Funchal um Pronunciamento, de adesão à chamada Revolução Liberal (iniciada no Porto, em Agosto de 1820, com extensão a Lisboa, em Setembro). A acção foi promovida acima de tudo (embora não só) por madeirenses, militares e civis. Na Madeira a coisa política nunca mais voltou a ser como antes. Na verdade, foi a partir deste dia que se começou a traçar o caminho político que persistiria até 1974/76 e de que hoje, no extremo, somos herdeiros.

Como é frequente, a historiografia portuguesa ignora-o, como o faz, aliás, com tantas outras datas e momentos madeirenses. Pior: até na Madeira, de uma forma geral, a Escola esquece esta e outras referências (eventualmente por não estar preparada para divulgá-las).

Na essência, em 1821, em tempo de crise político-institucional aguda e multifacetada, a opção dos madeirenses confirmou e promoveu várias coisas, todas de extrema relevância para o nosso futuro colectivo. Destaco quatro: desde logo, começou-se a colocar ponto final na indecisão, que então se vivia, a respeito do futuro rumo político do Arquipélago e confirmou-se a integração da Madeira na Coroa portuguesa (aquilo a que hoje se chama “Estado”); depois, a adesão contribuiu para pressionar o Rei, D. João VI, a regressar do Brasil para Portugal; por último, promoveu-se de imediato – e pela primeira vez na História – a representação parlamentar da Madeira, junto do novel (e inédito) poder legislativo português, neste caso nas designadas “Cortes Constituintes” (ou Parlamento).

Na sequência dos acontecimentos, a primeira delegação madeirense chegaria a Lisboa em meados de Fevereiro, para confirmar a adesão. Pouco depois, em Março, seguiram os primeiros representantes (deputados) “eleitos” pela Madeira. No final do ano seguinte, em Setembro de 1822, a Madeira e Porto Santo passaram a ter o novo (e até algo artificial) estatuto de “Ilhas Adjacentes” (ao Reino).

No Funchal os efeitos foram consecutivos: concretizou-se a mudança nas autoridades governativas insulares; separaram-se os poderes militar e civil (aliás, como hoje existem), mantendo-se as residências no Palácio de São Lourenço; deram-se os primeiros passos para concretizar o princípio da separação dos poderes, intrínseco ao pensamento liberal; e, por fim, criaram-se as condições para a publicação do primeiro periódico madeirense, O Patriota Funchalense (Julho de 1821).

Mas, mais do que tudo isto - e isto, por si só, já não foi pouco – aquilo que depois se iniciou foi a reivindicação, não só de um novo estatuto para a Madeira, que reflectisse o reconhecimento da sua especificidade no quadro do Mundo português e que se expressasse através de novas fórmulas político-jurídicas e institucionais, mas acima de tudo que aceitasse o direito à representação do Povo madeirense no novo órgão de soberania acabado de fundar, o Parlamento, para que nele também se fizesse frente aos mandões de Lisboa (a expressão é coeva).

É certo que este acabaria por ser apenas o início de um árduo e longo percurso, que teve altos e baixos. Um caminho que foi, antes de mais e acima de tudo, conquistado.

Visto com os olhos de hoje, este 2º Centenário do 28 de Janeiro de 1821, para além de demonstrar que a cronologia da História da Madeira tem os seus tempos próprios, revela-se também como um sinal (e um alerta) de que em tempos de crise profunda e, por isso, múltipla, para além da unidade na defesa dos princípios, é fundamental alcançar (e conseguir manter) a clareza de espírito. Mas isso já é outra História.

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