A Presidência alemã do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre as regras que regem os fundos estruturais e de investimento que sustentam a política da União, em matéria de coesão económica, social e territorial.

Cláudia Monteiro de Aguiar, que apresentou propostas de alteração à proposta da Comissão Europeia precisamente para que não fossem reduzidas as taxas de cofinanciamento para as RUP conforme estava previsto para 70%, destaca que "mais uma vez, o Parlamento Europeu travou aquela que seria uma injustiça para com regiões como a Madeira e os Açores, no contexto da ultraperiferia.  A nossa proposta de apoio até 85% saiu vencedora nas negociações entre as duas instituições e fica claramente um sentido de dever cumprido no quadro dos próximos 7 anos”, vincou.

Refira-se que o acordo sobre o regulamento das disposições comuns consolida as regras de oito fundos, nomeadamente o FEDER, o FSE+, FEAMP e o Fundo de Coesão, entre outros, e regulamentará os programas a serem adotados no período 2021-2027. A coesão económica, social e territorial terá, assim, um orçamento de cerca de 330 mil milhões de Euros, para o período 2021-2027.

Ainda sem o texto final tornado público, este acordo estabelece cinco novos objectivos políticos que reflectem as prioridades políticas da UE e que irão determinar as áreas de investimento financiadas por estes fundos, nomeadamente uma Europa mais inteligente, mais verde e de baixo carbono, mais conectada, social e mais próxima dos cidadãos.  Para definição do cofinanciamento, as regiões europeias são divididas em três patamares: regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas, sendo que as regiões ultraperiféricas terão uma taxa de 85% e o Fundo de Coesão, destinado a apenas a 15 Estados-Membros, apoiará outras regiões portuguesas também com uma taxa de cofinanciamento até 85%.

Acresce referir que o texto definitivo será finalizado nos primeiros meses da Presidência Portuguesa.