Orçamento do Estado Madeira

CDS acusa PS de votar "contra a Madeira" no Orçamento de Estado

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O CDS pronunciou-se, hoje, em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a votação do Orçamento de Estado.

Para António Lopes da Fonseca "este Orçamento de Estado é muito negativo e só não o é mais porque o partido socialista não tem uma maioria absoluta na Assembleia da República".

"Não fora o facto do PS ser minoritário e estaríamos, certamente, na presença do pior Orçamento de sempre em relação à Madeira".

O líder parlamentar do CDS salienta que o Partido Socialista e os seus três deputados eleitos pela Madeira "votaram contra praticamente todas as propostas de alteração ao Orçamento de Estado que foram apresentadas e que beneficiavam a Madeira".

A título de exemplo refere que a descida das taxas aeroportuárias nos aeroportos do Funchal e Porto Santo foi aprovada, mas com os votos contra dos três deputados do PS da Madeira, na Assembleia da República e toda a sua bancada.

Também o aval para o empréstimo que a Região vai contrair foi aprovado, mas com os votos contra do PS. O mesmo sucedeu para a redução do IVA nas obras de reabilitação da IHM; a regulamentação do subsídio social de mobilidade (para que os madeirenses possam pagar apenas 86 euros e os estudantes os 65 euros) ou a possibilidade da Madeira aceder aos programas e financiamentos nacionais.

António Lopes da Fonseca acusa ainda os socialistas de querer prejudicar a Madeira relativamente aos 50% de apoio ao novo Hospital, mas sem incluírem as duas unidades hospitalares.

"Aliás, em relação a este tema, o governo do partido socialista ainda não esclareceu se esses 50% de apoio ao Hospital vai ou não incluir as verbas pela venda ou pela alienação das duas unidades hospitalares. Havia uma proposta na Assembleia da república nesse sentido e a esquerda toda votou contra", vinca.

Face aos exposto, o centrista desafia Carlos Pereira e os seus dois colegas de bancada a "explicar aos madeirenses e porto-santenses porque razão queriam penalizar a Madeira e votaram contra todas estas propostas anteriormente enunciadas".

O líder do CDS lamentou também o chumbo por todos os partidos da esquerda da proposta da prorrogação até 2023 dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios.

Tal significa, explica o parlamentar, "se até final de Dezembro não houver uma proposta de lei na Assembleia da República, que possibilite o que recomendou a Comissão Europeia, isso poderá representar o fim do nosso CINM".

"Este possível fim do CINM poderá pôr em causa mais de 2000 empresas, 6000 empregos diretos e indiretos, poderá pôr em causa mais de 120 milhões da receita regional. Ou seja, esta é que é a grande má notícia deste Orçamento. Existem outras, mas esta é, verdadeiramente grave porque o partido socialista e toda a esquerda se juntaram contra o Centro Internacional de Negócios".
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