Orçamento do Estado Madeira

“Nenhum madeirense pode aceitar e votar um Orçamento que onera e prejudica a Região”, insiste Sara Madruga da Costa

Deputada interveio, esta manhã, na Assembleia da República, para lembrar as incongruências do Orçamento do Estado para a Madeira. A transferência dos encargos de saúde relativos aos serviços do Estado na Região, sem o correspondente envelope financeiro, foi uma das medidas criticadas, a par de outros “esquecimentos”

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“Nenhum madeirense pode aceitar e votar num orçamento que ignora necessidades, que omite compromissos assumidos e que ainda pretende onerar a Madeira, nomeadamente através da transferência dos encargos e competências relativos aos serviços da República na Região – como é o caso das despesas inerentes às prestações de saúde das forças de segurança”, afirmou, esta manhã, a deputada Sara Madruga da Costa, criticando a postura do Governo Central e a sua insensibilidade ao tentar impor e empurrar para a Madeira, em plena pandemia, “encargos que são da sua responsabilidade, quando, na realidade, o que devia fazer era pagar à Madeira o que deve, numa dívida de mais de 20 milhões de euros relativa a cuidados de saúde e a medicamentos destes serviços”.

Vincando que “só esta medida justificaria o voto contra este orçamento do Estado”, Sara Madruga da Costa afirma que existem muitas outras razões que legitimam esta intenção de voto. “Desde logo e apenas como exemplo, as relacionadas com a previsão de menos de 50% ao financiamento do novo Hospital da Madeira, a falta de financiamento aos meios de combate a incêndios e à grave omissão de dez compromissos aprovados, neste parlamento, no Orçamento do Estado para 2020, que agora desaparecem, nomeadamente quanto à regulamentação do Subsídio de Mobilidade, à Linha marítima, ao acesso aos fundos europeus por parte da UMa e à falta de transferência de verbas para as despesas de saúde dos regressados da Venezuela, entre outros”, esclareceu.

A deputada lembrou ainda que depois da recusa do Governo da República a todos os pedidos de ajuda que a Madeira fez este ano, em plena pandemia, assim como recusa à moratória do PAEF e, por último, ao aval do empréstimo a contrair, esta proposta de Orçamento do Estado “é, sem dúvida, a pior que podia vir a ser feita aos Madeirenses”.

“Desistir da Madeira é votar sistematicamente contra a Madeira e isso nós, deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República nunca fizemos, bem pelo contrário, colocamos sempre o interesse e a defesa dos madeirenses em primeiro lugar e até já fomos várias vezes sancionados disciplinarmente por isso, ao contrário de outros que votam sempre do lado de um Governo da República que apenas nos prejudica e discrimina”, concluiu.

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