A Secretaria Regional de Economia decidiu prorrogar até 31 de Março de 2021, a admissibilidade de documentos expirados, designadamente Licenças de Aprendizagem, Cartas de Condução e Certificados de Motoristas de Táxi, bem como todas as Licenças e autorizações emitidas pela Direcção Regional de Economia e Transportes Terrestres.

Estes documentos continuarão a ser aceites nos mesmos termos, após a referida data, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respectiva renovação.

A decisão surge no contexto das medidas excepcionais para responder à pandemia e já foi comunicada às Escolas de Condução da Região.