No passado dia 8 de Agosto, a Câmara Municipal de Machico promoveu a assinatura do contrato de trabalho em funções públicas, de 13 bombeiros municipais, decorrente da progressão de categoria de bombeiros de 3ª para 2ª classe.

Estas progressões transcorrem de todo um processo de formações, seguido de procedimento concursal, no sentido de permitir a progressão na carreira de 13 operacionais da corporação municipal, dando sequência ao compromisso estabelecido entre o actual executivo camarário e os referidos profissionais, considerando a possibilidade que foi aberta com o descongelamento de progressão das carreiras na função pública.

Esta medida, constitui um ato de justiça para com os nossos bombeiros, que há muito ambicionavam pela concretização deste objectivo, indo de encontro às suas justas expectativas, bem como contribuirá, certamente, como estímulo para a obtenção de acrescidos níveis de qualidade de serviço e produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social destes trabalhadores municipais.

Neste contexto e por força do disposto no artigo 11.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, diploma que determina a aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores, “Os trabalhadores integrados na categoria de bombeiros de 2.ª classe passam a deter a categoria de subchefe de 2.ª classe” da carreira de bombeiro sapador.

Em fase final está já o procedimento concursal para a progressão dos restantes profissionais da corporação, designadamente para bombeiros de 1ª, sub-chefes e chefes, com a devida equiparação de categorias à carreira de bombeiro sapador, nos termos legais, sendo que constitui uma situação inédita a progressão, praticamente simultânea, de todos os operacionais da corporação dos Bombeiros Municipais de Machico.