Uma petição pública foi lançada para pedir a sensibilidade do Governo Regional para não aplicar a nova tabela de taxas para usufruto de actividades, nomeadamente comerciais, na Natureza em todo o arquipélago da Madeira.

Com o título “Contra as Taxas da Natureza na Madeira”, a petição que já reúne cerca de 1.850 assinaturas, é endereçado à “Exma. Senhora Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais Susana Prada”, a quem os autores e subscritores pedem para que não dê continuidade à medida que está a gerar polémica e contestação.

“Vimos por este meio sensibilizar V. Exa. pela recente Portaria Nº. 30/2017 publicada no JORAM a 8 de Fevereiro de 2017 que visa a aplicação de taxas para usufruir da Natureza da Madeira - um património público que é de todos os Madeirenses. A Natureza não pode ser vista como um negócio, é um bem público classificada como património da Humanidade (Floresta Laurissiva) pela UNESCO em 1999”, lembram.

Na continuidade do texto, dizem reconhecer “que tenha de ser feita a manutenção e preservação da Natureza, mas no nosso entender essa é uma responsabilidade inerente às instituições governamentais. Cabe às instituições a gestão dos seus recursos financeiros atribuídos através do orçamento regional, para cumprir com as suas responsabilidades. No caso particular da secretaria que V. Exa preside, a preservação e manutenção necessária aos percursos recomendados, levadas, zonas de lazer etc.”, argumentam.

Na perspectiva, inclusive comercial, reforçam que “quando são as próprias pessoas a limpar as veredas, as levadas, empresas privadas a criar e manter novos trilhos de BTT, que tão alto elevam o nome da Madeira, quando são particulares e empresas privadas a equipar os canyonings com dinheiro próprio, quando são os turistas a promover a marca Madeira por todo o mundo, com milhares e milhares de fotos. Quando temos eventos desportivos na Natureza de topo Mundial, como o MIUT ou o UltraSky Marathon, quando temos tantas e tantas razões para deixar o sofá e a poluição da cidade, para ir para a serra, querem agora cobrar taxas?”, questionam.

Sem se deter, propõem “que se reserve uma fatia do IVA cobrado às unidades hoteleiras e empresas de animação turística, exclusivamente para a manutenção e preservação da Natureza na Madeira. Que se reinvente a prevenção e educação ambiental, que se dê melhores condições à polícia florestal para melhor fiscalizar os que não cumprem a lei, que se apliquem coimas elevadas a quem destrói a floresta da Madeira, mas não se crie taxas para respirar ar puro e acordar com o nascer do sol no Pico Ruivo”.

Concluindo, alertam para o facto de que “usufruir da natureza é um bem para a saúde física e mental com ganhos substanciais na saúde e na qualidade de vida de todos”, pelo que “não sejamos cegos a copiar modelos internacionais aplicados de forma cega, a uma ilha com 800 km2”.

Veja a tabela de preços que entra em vigor a 8 de Março, 30 dias após a sua publicação no JORAM.