O Senado da Colômbia aprovou hoje um acordo de solidariedade para com os cidadãos da Venezuela, em defesa do parlamento e da democracia venezuelana e instou o Governo do Presidente colombiano a não deixar abandonar os venezuelanos.

“O Senado da República da Colômbia, como parte de um dos órgãos legislativos mais antigos da América Latina e defensor permanente dos direitos de participação cidadã, em que se baseia a democracia moderna, manifesta a sua solidariedade com a Assembleia Nacional (parlamento) da Venezuela”, explica o texto do acordo.

O documento foi assinado um dia depois de o presidente do parlamento venezuelano ter feito um apelo a Bogotá, no qual denunciou no Senado colombiano que “a Venezuela vive a pior crise da sua história” e que o Governo do Presidente Nicolás Maduro tem atacado a Assembleia Nacional (AN) através do Supremo Tribunal de Justiça para “destruir” a soberania popular.

“A democracia, neste país irmão está seriamente afetada. Temos visto com grande consternação como está a ser fraturado o princípio democrático da divisão de poderes, todas as decisões adotadas pela AN da Venezuela têm sido desconhecidas ou invalidadas pelos outros poderes do Estado, numa altura que os movimentos políticos de oposição ao Governo venezuelano conseguiram, nas urnas, uma maioria qualificada na representação parlamentar”, adianta o acordo.

Segundo o documento, “as decisões adotadas pela autoridade eleitoral venezuelana de demorar e suspender as eleições viola o direito constitucional dos cidadãos a eleger oportunamente as suas autoridades nacionais e locais”.

“Tais decisões também representam a possibilidade de que na Venezuela deixem de existir partidos políticos de oposição, impondo [as autoridades eleitorais] condições anti-democráticas e de impossível cumprimento para a sua participação. Acreditamos que, sem assegurar e proteger as expressões opositoras, se anula a democracia”, prossegue.

De acordo com o Senado colombiano, a crise económica e social que afeta os venezuelanos “é uma preocupação não só humanitária, mas democrática, pois quando o povo se encontra privado das necessidades básicas não pode exercer apropriadamente os seus direitos políticos”.