Os advogados de dois estados norte-americanos defenderam hoje, perante o tribunal de apelo federal, que restaurar a proibição à entrada de refugiados e viajantes do Presidente Donald Trump vai “desencadear o caos novamente”.

A moção foi entregue junto do tribunal de recurso do nono distrito, com sede em São Francisco (costa oeste), depois de a Casa Branca ter anunciado esperar que os tribunais federais restaurassem a medida que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Iraque, Irão, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iémen).

As rápidas manobras legais do estado de Washington e do Minnesota foram acompanhadas por relatórios da indústria tecnológica, nos quais argumentam que a proibição pode prejudicar as empresas ao tornar mais difícil recrutar funcionários.

Gigantes tecnológicos como a Apple e a Google, tal como a Uber (empresa de transporte privado urbano), entregaram os seus argumentos ao tribunal no domingo à noite.

A ordem executiva de Trump invoca a defesa da segurança nacional, mas os advogados dos dois estados disseram ao tribunal de apelo que a medida da administração prejudica residentes, empresários e universidades, e é inconstitucional.

A próxima oportunidade da administração Trump para defender a sua medida vai ser a resposta a este recurso dos estados de Washington e do Minnesota.

O tribunal ordenou ao Departamento de Justiça norte-americano para apresentar a sua argumentação até às 18:00 EST (23:00 em Lisboa) de hoje.

O tribunal já tinha chumbado um pedido da Justiça de revogação da decisão de um juiz de Seattle, que suspendeu a ordem executiva de Trump temporariamente em todo o território norte-americano.

Esta decisão levou Trump a manifestar-se, na sexta-feira, na rede social Twitter. Na mensagem, Trump considerou “ridícula” a decisão de um “alegado juiz”, numa referência ao juiz James Robart.

No domingo, Trump voltou a atacar Robart, no Twitter.

“Não posso simplesmente acreditar que um juiz tenha posto o nosso país em tanto perigo. Se algo acontecer, a culpa será sua e do sistema judicial. As pessoas estão a entrar no país. Mal!”, escreveu Trump.

Na mensagem seguinte, o Presidente norte-americano afirmou ter dado “ordens à Agência de Segurança Nacional [NSA] para examinar muito cuidadosamente as pessoas que chegam ao país. Os tribunais estão a tornar este trabalho muito difícil”.

Também no domingo, o vice-Presidente, Mike Pence, afirmou que os juízes não são nomeados para “decidir a política externa ou para tomar decisões sobre segurança nacional”.

Na sua decisão, Robart afirma não ser da competência do tribunal “decidir políticas ou julgar a sabedoria de uma medida específica tomada pelos dois outros ramos” do governo, mas cabe-lhe garantir que qualquer ação do governo “é compatível com as leis” dos Estados Unidos.

Na semana passada, o Departamento de Estado informou que cerca de 60 mil estrangeiros, oriundos daqueles sete países, ficaram sem visto e foram impedidos de entrar.

Depois da decisão de Robart, o departamento afirmou que podem viajar para os Estados Unidos se tiverem um visto válido.