No referendo sobre a regionalização do país, realizado em Novembro de 1998, mais de 60% dos madeirenses votaram contra. Passados quase 20 anos, este foi o tema que dominou as perguntas ao deputado Carlos Pereira, no Parlamento dos Jovens que decorre no hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira. A maioria dos jovens deputados, representantes de escolas do ensino secundário, defendem a regionalização e incluíram o tema nas medidas que propõem para debate num plenário que procura reproduzir uma assembleia normal.

O Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, tem como tema, na sessão dedicada ao ensino secundário – ontem decorreu a do básico - ‘40 Anos de Constituição da República e do Poder Autárquico. A que temos, a que queremos. Desafios ao poder local’.

No hemiciclo estão cerca de 40 ‘deputados’ efectivos, três por cada escola e outros 13 suplentes. Numa proporção muito diferente dos parlamentos nacionais e regionais: há 29 raparigas e 23 rapazes. Participam na sessão de hoje o Conservatório Escola de Artes, Calheta, Ponta do Sol, Machico, Santa Cruz, Ângelo Augusto da Silva, Luís Dantas (Carmo), Gonçalves Zarco, Padre Manuel Álvares, APEL, Escola de Hotelaria e Turismo, Francisco Franco e Jaime Moniz.

O secretário regional a Educação, Jorge Carvalho, esteve na abertura da sessão e destacou a importância da participação política dos jovens, do “respeito pelas diferentes ideias” e incentivou à intervenção nas associações de estudantes e juvenis.

“A vossa geração terá de enfrentar problemas significativos ao nível do poder local”, sublinhou, dando como exemplo o envelhecimento da população.

Tranquada Gomes, antes de dar o lugar a António Faria, o jovem aluno da Ponta do Sol que preside ao Parlamento dos Jovens, destacou a importância das sete revisões constitucionais que tiveram lugar, desde 1976, sobretudo a de 2004 que ampliou os poderes das Regiões Autónomas.

O presidente da ALM fez referência à revisão do Estatuto Político Administrativo que está em curso no parlamento regional em que deverão ser “reivindicados mais direitos”.

Na sessão de perguntas a Carlos Pereira o tema ‘regionalização’ dominou. O líder do PS- M e deputado à Assembleia da República, lembrou o referendo de 1998, em que “maus exemplos” das regiões autónomas chegaram a ser argumentos de defesa do ‘não’, mas sublinhou a importância de ter estruturas mais próximas das populações. “O país tinha muito a ganhar com a regionalização”, afirmou, desafiando a Madeira a, “com bons exemplos”, ser uma forma de promoção desta alteração constitucional.

Sobre a revisão do Estatuo Político-Administrativo, foi claro ao afirmar que não concorda com “uma revisão que viole a Constituição”, numa referência à proposta apresentada pelo PSD-M que choca com normas constitucionais.

“Não podemos cair numa questão política de partidarizar a Autonomia, dizer que é de uns e não é de outros”, afirmou.

Ainda no que diz respeito à Constituição, o deputado socialista defende alterações ao nível do poder local, com executivos municipais apenas do partido vencedor e reforço do poder fiscalizador das assembleias.

Carlos Pereira foi ainda questionado sobre revisão dos currículos e do modelo de ensino, o aumento da abstenção nos actos eleitorais e sobre a experiência e formação de um político. “Não há formação específica para isto”, garantiu.

Depois de um intervalo, os jovens deputados discutem as várias medidas que incluem propostas de revisão constitucional que passam pela legalização e partidos regionais, um sistema fiscal próprio para as regiões, extinção do cargo de Representante da República, fim da imunidade parlamentar, regionalização do país e alterações à lei eleitoral. Temas comuns ao debate que decorre entre os partidos.

Das propostas das escolas também constam temas como o direito de voto aos 16 anos, a eutanásia e o ensino gratuito.