A juíza Susana Mão de Ferro confirmou o arquivamento do processo conhecido como ‘Cuba Livre’, sobre a dívida oculta do Governo de Jardim.

A juíza de instrução decidiu, assim, no mesmo sentido que o DCIAP – Departamento de Central de Investigação e Acção Penal – em Setembro de 2014.

O debate instrutório foi o debate instrutório foi pedido por Gil Canha e Baltasar Aguiar, com os arguidos Alberto João Jardim, João Cunha e Silva, Ventura Garcês, Santos Costa, Ricardo Rodrigues, Dulce Velosa e Amélia Gonçalves.

O processo ‘Cuba Livre’ nasceu por determinação do procurador-geral da República Pinto Monteiro, após uma denúncia dos membros do PND sobre a manipulação das contas públicas. Após uma longa investigação, o DCIAP concluiu que o ex-secretário do Equipamento Social manteve, durante anos, uma base de dados secreta no seu gabinete, onde eram lançadas as facturas de obras que eram ocultadas da contabilidade oficial do Governo. Tais facturas correspondiam a trabalhos feitos por empresas de construção, por ordem do executivo madeirense mas sem verba para os pagar, em violação das normas orçamentais. Boa parte da dívida oculta da Madeira (1.136 milhões de euros relativos a 201 empreitadas dos anos 2003 a 2010) passou por este sistema paralelo.