Orçamento do Estado Madeira

Sara Madruga da Costa diz que Orçamento de Estado "é prejudicial e lesivo aos interesses da Madeira"

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"Existem razões suficientes para considerarmos este Orçamento do Estado como um Orçamento que é prejudicial e lesivo aos interesses da Madeira e é lamentável que, para além de não conter aquelas que são as principais reivindicações da Região, esta proposta ainda assuma um corte, na ordem dos 15 milhões de euros, nas transferências orçamentais, sem qualquer compensação, numa altura em que o Governo da República devia ajudar e não sufocar, ainda mais, os Madeirenses" afirmou hoje a deputada Sara Madruga da Costa, à margem de uma reunião com o secretário regional das Finanças, na qual foi analisada a proposta de Orçamento para 2022.

Sara Madruga da Costa disse que este corte de 15 milhões de euros é “inadmissível e bastante injusto”, numa altura de suposta recuperação económica. Uma postura que, no seu entender, é bem reveladora da falta de sensibilidade e de solidariedade do Governo central para com a Região.

“O Governo da República, em vez de compensar as Regiões Autónomas pelo esforço financeiro que estas assumiram para fazer face ao COVID-19, vai no sentido oposto e aquilo que se esperava não era um corte, mas, sim, uma compensação, que seria da mais inteira justiça”, disse.

Para além deste corte nas transferências orçamentais, a deputada eleita pelo PSD/Madeira à Assembleia da República afirma que os problemas nesta proposta do Orçamento do Estado “não se ficam por aqui”.

“Temos uma proposta de Orçamento que não clarifica o montante do cofinanciamento do novo Hospital da Madeira – uma novela que tem decorrido ao longo dos últimos seis anos e na qual continuamos com dúvidas sobre se o Governo da República vai ou não cumprir com a sua palavra na comparticipação de 50% para a construção do novo Hospital – e que ignora, infelizmente, por completo, matérias importantíssimas para a Madeira que se arrastam há vários anos”, frisou.

A deputada referiu, a título de exemplo, o facto de não existir qualquer previsão para a regulamentação da lei do subsídio de mobilidade aprovada em 2019 na Assembleia da República e a possibilidade dos residentes pagarem apenas 86 euros no acto da compra do bilhete, para a ligação ferry, para a redução das taxas aeroportuárias, para a instalação de detetores de turbulência no aeroporto da Madeira, para a remodelação das esquadras da PSP, para o investimento tecnológico e a regularização dos trabalhadores da RTP/Madeira, para a majoração do financiamento da UMa ou para o passe Sub-23.

“Nós, deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República, já estamos a trabalhar num conjunto de propostas de alteração que visam melhorar esta proposta de Orçamento do Estado, que é uma proposta bastante prejudicial e lesiva aos interesses da Madeira”, garantiu.

Sara Madruga da Costa reiterou que o PSD/Madeira continuará a protestar em sede da Assembleia da República, de modo a que sejam introduzidas melhorias e seja garantida a defesa intransigente dos interesses e direitos dos madeirenses.