Presidente da República promulga acordo para participação em eleições em Portugal e Reino Unido

Lisboa /
23 Ago 2019 / 01:12 H.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou hoje o acordo entre Portugal e o Reino Unido sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos Estados residentes no território do outro.

Portugal e o Reino assinaram em 12 de junho um acordo bilateral que garante aos cidadãos nacionais dos dois países o direito de participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o ‘Brexit’, saída do Reino Unido da União Europeia.

A ratificação deste acordo foi anunciada na página na internet do Palácio de Belém.

O acordo tem “particular significado por traduzir um relacionamento bilateral com raízes históricas, mas expressão atual significativa, num momento tão sensível como aquele que respeita às relações entre o Reino Unido e a União Europeia”, lê-se na nota.

Este acordo bilateral, assinado em junho pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e por Lord Callanan, secretário de Estado no Departamento para a Saída da União Europeia, estabelece a continuidade do enquadramento jurídico relativo à participação dos cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido residentes no território do outro país nas eleições locais, após o Reino Unido sair da União Europeia.

Com este entendimento fica também garantido que os cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido eleitos nas últimas eleições locais realizadas no seu território, antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia, possam cumprir os seus mandatos até ao fim.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou na ocasião, em declarações aos jornalistas, as relações entre os dois países, sublinhando que este acordo é uma continuidade, uma manutenção dos direitos de participação política em eleições locais.

De acordo com o ministro da Administração Interna, existem em Portugal cerca de 40 mil residentes britânicos.

“O Governo português tem feito tudo para manter os direitos de residência, o acesso à saúde, aos títulos de condução, académicos querendo continuar a residir em Portugal. Por isso, este acordo de manutenção de direitos de participação política em eleições locais é mais um passo para o aprofundamento destas relações”, disse então.

Em 2016, os britânicos escolheram, em referendo, que o Reino Unido deveria sair da União Europeia.