O CDS-PP dos Açores acusou hoje o primeiro-ministro, o socialista António Costa, de trazer “incertezas” às pessoas e às empresas da região sobre o subsídio de mobilidade, com declarações que representam um “ataque” aos açorianos.

“As declarações relativas ao subsídio de mobilidade, proferidas por António Costa ao Diário de Notícias da Madeira, onde anunciou a intenção do Estado português de demitir-se das suas obrigações relativas à mobilidade dos açorianos, trazem, para os açorianos, para as nossas empresas e para o investimento, apenas incerteza quanto ao futuro, constituindo apenas um anunciado ataque à mobilidade dos açorianos que o PS levará a cabo a partir de outubro próximo”, consideram os centristas em nota enviada à imprensa.

Em causa está uma entrevista dada pelo primeiro-ministro ao Diário de Notícias da Madeira, noticiada na terça-feira pelo Açoriano Oriental, em que Costa define o subsídio social de mobilidade como “absurdo e ruinoso” e defende a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões autónomas da Madeira e Açores.

Para o CDS-PP/Açores, liderado por Artur Lima, “é do Estado o dever de garantir a responsabilidade de assegurar o direito à mobilidade dos açorianos” e, “em consequência, compete ao Estado e ao Governo da região, no âmbito da autonomia política, o estabelecimento dos compromissos necessários à sua efetivação, no quadro das respetivas competências”.

“O CDS/Açores defende na região a afirmação de novas políticas públicas de transportes e de acessibilidades que contribuam para uma efetiva coesão social e económica das nossas ilhas e garantam um efetivo direito à mobilidade dos açorianos”, concretizam os centristas açorianos.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade, proposto em 2011, define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.

Antes de este modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas as transportadoras aéreas SATA e TAP operavam para os Açores, enquanto atualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.

Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.