PS quer prioridade máxima à protecção dos portugueses residentes no Reino Unido

Lisboa /
16 Abr 2019 / 18:01 H.

O PS levou hoje a debate, no parlamento, uma resolução em que se considera prioritário proteger os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido na sequência do ‘Brexit’, documento que foi classificado como “inócuo” pelas restantes bancadas.

Em plenário, a deputada socialista Carla Tavares defendeu que “a prioridade número um desde o início do ‘Brexit’ são os cidadãos e os seus direitos”.

“A nossa comunidade no Reino Unido - onde residem cerca de 400 mil pessoas, trabalhadores, estudantes - precisa de garantias de que os seus direitos serão assegurados após o ‘Brexit’. Portugal já demonstrou estar disponível para garantir todos os direitos aos cidadãos britânicos residentes em Portugal, pelo que a proteção recíproca de direitos deve ser a nossa principal prioridade, a par com a facilitação da mobilidade para estadias temporárias”, justificou Carla Tavares na apresentação da resolução da bancada socialista.

Na sequência desta intervenção, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, caracterizou como “inócuo” e tardio o diploma proveniente da bancada socialista, já que idêntica iniciativa de recomendação de medidas ao Governo fora antes tomada pela própria Assembleia da República.

No mesmo sentido, o deputado do PCP António Filipe comentou que “é difícil discordar do teor da resolução do PS, porque reflete aquilo que é o óbvio”.

“É uma evidência que os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes em Portugal devem ser acautelados após o Brexit”, observou António Filipe.

As críticas mais duras foram depois dirigidas ao Governo e não ao PS, com o deputado social-democrata Carlos Gonçalves a apontar que a resolução da bancada socialista chegou depois da apresentação do plano de contingência elaborado pelo executivo em relação ao ‘Brexit’.

“A resolução do PS demonstra que o Governo não preparou com tempo medidas, como a resposta da rede consular às necessidades de cerca de 400 mil cidadãos nacionais. A única leitura que podemos ter é que o PS não está confortável com o trabalho do Governo, designadamente com o primeiro-ministro [António Costa], com o ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] e com o secretário de Estado das Comunidades [José Luís Carneiro]”, acusou Carlos Gonçalves.

Já o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares acusou o Governo de “ignorar a vertente atlântica” da Europa na sequência da eventual saída do Reino Unido da União Europeia e criticou o Governo português por ainda não se ter reunido “uma única vez” com o executivo de Londres, ao contrário da Espanha e Holanda, entre outros Estados-membros.

“O único estudo sobre o impacto do ‘Brexit’ no país existente em Portugal não é de nenhuma entidade pública, mas, antes, da autoria da Confederação Empresarial de Portugal”, apontou ainda o antigo ministro do executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

Na resposta, a deputada socialista Carla Tavares contrapôs que o Governo português “foi o primeiro da União Europeia a reunir-se” com o executivo de Londres, através da ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus Margarida Marques logo após o referendo britânico.

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