Registo Internacional de Navios da Madeira adere aos Certificados Electrónicos

25 Out 2019 / 10:45 H.

Já está em funcionamento o sistema informático que permite emissão de certificados electrónicos dos navios e tripulantes do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). A medida, já utilizada por outros grandes registos europeus, tem sido defendida pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) e pelos armadores registados no MAR como factor de competitividade do Registo madeirense.

Uma evolução que decorre face ao elevado número de navios e de tripulantes existentes no Registo Internacional de Navios da Madeira, que acabava por criar graves constrangimentos ao funcionamento e eficácia do mesmo, afectando seriamente a sua competitividade.

A SDM recorda que sempre defendeu a “implementação de um sistema informático eficaz, que desmaterializasse todo o processo para permitir a emissão de certificados electrónicos”.

Num comunicado recente ao sector, a Comissão Técnica do MAR já veio dar nota de que já está a emitir os certificados electrónicos há muito pretendidos.

Na mensagem, sublinha que “Portugal considera a introdução da digitalização no transporte marítimo como um desenvolvimento muito relevante, nomeadamente no que diz respeito à capacidade de acelerar a partilha de informação, melhorar a segurança, a detecção da documentação e a diminuição das despesas administrativas”.

De acordo com nota publicada na página da SDM, a modernização do sistema está a ser promovida em linha com as políticas nacionais para a digitalização no âmbito da Administração Pública, cabendo à Administração Marítima Portuguesa responder aos desafios de implementar sistemas e procedimentos para emitir certificados eletrónicos e documentos para os navios e marinheiros.

Os procedimentos e o sistema agora em vigor tomaram em atenção as orientações da IMO para o uso de certificados electrónicos, tendo sido também implementados meios para as autoridades e entidades competentes poderem verificar prontamente a validade e a legalidade dos certificados e os documentos emitidos pelas autoridades portuguesas.

As medidas e a implementação do sistema informático já foram comunicadas à IMO que já partilhou a informação com todos os Estados membros da organização.

Os certificados electrónicos e documentos emitidos pelo MAR serão assinados electronicamente de acordo com a Legislação Portuguesa, obedecendo à certificação de qualidade digital, com métodos de autenticação do emissor e da integridade dos conteúdos dos documentos. O certificado digital enviado para assinar os documentos electronicamenrte é emitido por uma entidade acreditada de acordo com os regulamentos nacionais e da União Europeia.

Os documentos serão emitidos em formato PDF e a assinatura e o respectivo estado da validade poderá ser verificada através do software utilizado para abrir os documentos, salienta a mesma nota.

Seguindo as orientações das IMO para o uso e aceitação de certificados electrónicos, o MAR emitirá documentos onde deverá constar informação e elementos que estarão harmonizados com todos os documentos electrónicos emitidos pelas autoridades no quadro da Administração Marítima Portuguesa, com o objectivo de assegurar a verificação da sua validade, designadamente através de um site nacional dedicado e que pode ser encontrado no seguinte endereço: www.portugueseflagcontrol.pt

Para efeitos de verificação, os documentos electrónicos incluem um UTN (Unique Tracking Number) e um código QR. O UTN pode ser inserido no website ou em alternativa poderá ser usado o código QR para ter acesso directo ao website. Todos os outros documentos electrónicos que o MAR possa emitir, assim como declarações e relatórios, terão o mesmo modo de autenticação baseado na assinatura electrónica.

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