Os Vereadores Social-democratas eleitos na Câmara Municipal do Funchal discutiram, hoje, uma proposta de recomendação apresentada ao Executivo com vista à alteração do Regulamento de atribuição das Bolsas do Ensino Superior aos alunos residentes no concelho do Funchal. Uma alteração que inclua “os alunos dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais como possíveis candidatos a este apoio”, e alargue os anos de concessão da bolsa de estudo para o número de anos da duração da licenciatura”, conforme explicou a vereadora Joana Silva, sublinhando que o seu Partido “quer e exige que, no próximo ano, estas duas situações já estejam vertidas no Regulamento”.

“Por uma questão de justiça e equidade, julgamos importante incluir, no acesso a estas Bolsas, os alunos dos Cursos Técnicos Profissionais que, como todos sabemos, fazem também parte do Ensino Superior e não estão contemplados no actual modelo que é executado pela Autarquia”, referiu, na ocasião, a vereadora Social-democrata, acrescentando que a Universidade da Madeira, só este ano, abriu 215 vagas para alunos dos Cursos Técnicos Superiores que estão a ser, neste enquadramento, “discriminados nos seus direitos”, referiu, reforçando o facto de ser “opção do Município” não atribuir este apoio a todos os estudantes do Ensino Superior.

A inclusão das licenciaturas com uma duração superior a três anos, que neste momento, ficam de fora do Regulamento, “uma vez que a Câmara Municipal só apoia os três primeiros anos da licenciatura”, deve também ser tida em conta, até para garantir que não existam critérios diferentes das utilizadas pelas instituições que proporcionam este apoio aos alunos. Ou seja, “atribuir as Bolsas de acordo com os anos da licenciatura, do mestrado ou até do doutoramento, desde que sejam cumpridos os requisitos estipulados e, não, apenas durante três anos”.