Porto Santo aprova orçamento municipal de 4,8 milhões de euros
O orçamento municipal para 2020 da Câmara do Porto Santo, de 4,8 milhões de euros, foi aprovado por maioria com os votos a favor do PSD e do movimento Mais Porto Santo, e contra do PS.
A proposta foi votada em reunião da vereação realizada na quarta-feira, representando o montante uma diminuição de 0,52% em relação ao inicial de 2019.
Quanto ao valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano apresentado para o próximo ano é de 656.720,00 euros.
A vereação da ilha do Porto Santo, no arquipélago da Madeira, é composta por dois vereadores do PSD, dois do PS e um do movimento Mais Porto Santo.
“Estamos limitados aos parcos recursos transferidos pelo Orçamento do Estado”, referiu o gabinete do presidente da autarquia, dirigida pelo social-democrata Idalino Vasconcelos.
O Porto Santo vai receber do Estado cerca de 1,7 milhões de euros em 2020.
Este orçamento espelha uma diminuição de 0,52% da previsão do valor da receita, que “resulta sobretudo da redução dos impostos diretos, que totalizam 2 ME, nomeadamente, a diminuição da receita de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), que totaliza 1,4 ME e da derrama.
Também reflete um acréscimo da receita com os impostos indiretos, com destaque para o aumento da verba proveniente de loteamentos e obras, “não sendo, no entanto, suficiente para manter o valor total da receita comparativamente a 2019”, salienta o gabinete da presidência.
“As receitas fiscais são a maior fonte de receita do orçamento, representando os impostos diretos mais de 46,33% da receita corrente (2 ME) e 42,03% da receita total”, refere.
Ao nível da receita, a componente corrente contribui com 90,84% (4,3 ME), enquanto a componente de capital representa 9,15% (437.112 euros).
Quanto às despesas, a corrente corresponde a 86,24% do total (4,1 ME) e a de capital a 13,76% (656.720) euros.
A autarquia destaca ainda a importância que representa a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que apresenta um valor de 343.892 euros relativos ao pagamento da Empresa de Eletricidade da Madeira e o aumento significativo da receita com loteamentos e obras.
“O investimento do município mantém-se nos mesmos níveis”, sublinha.
Entre os investimentos previstos, na área social, indica a afetação de 325 mil euros, apostando na requalificação da Loja Solidária e na recuperação de habitações municipais (316 mil euros).
Na área do ordenamento do território, a autarquia pretende, na vertente de proteção do meio ambiente e conservação da natureza, promover a requalificação e recuperação dos moinhos de vento, fontenários e Ecoteca -- Casa do Conde, beneficiação de miradouros e melhoramento das acessibilidades, além da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
“Alguns destes investimentos ainda não têm a dotação totalmente provida, uma vez que aguardam a existência de saldo de gerência para que seja possível realizá-los”, refere.
O município refere ter “um endividamento que ronda os 1,7 milhões de euros”, valor que “significa uma capacidade absoluta de endividamento de quase cinco milhões de euros”, sendo “absolutamente desnecessário o recurso ao saneamento financeiro”.
Segundo a autarquia, “não existe a esta data qualquer dívida vencida relevante”, argumentando que mesmo com a aquisição futura do edifício dos serviços municipais, “a dívida total será menos de metade do empréstimo de 6,5 milhões, previstos no plano de saneamento financeiro”.
“Assim, continuando a apostar numa gestão responsável, e sem incrementar o custo de vida dos porto-santenses, iremos com este orçamento manter e melhorar os serviços prestados à população” e “poupar centenas de milhares de euros à autarquia”.
A ilha do Porto Santo tem um população de cerca de 5.000 habitantes.