PCP apresenta proposta sobre Lei de Finanças das regiões autónomas

21 Out 2019 / 16:01 H.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o PCP já procedeu à entrega de uma iniciativa legislativa que visa alterar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Através do deputado do PCP, Edgar Silva, a proposta apresentada no Parlamento da Madeira, pretende garantir condições mais favoráveis ao exercício dos poderes autonómicos.

Com esta iniciativa legislativa não só procura fazer justiça em relação aos direitos autonómicos subtraídos na lei em vigor, que subverteu o princípio da solidariedade nacional em relação às regiões insulares distantes, como também pretende corrigir as diversas usurpações de meios financeiros às regiões autónomas, decorrentes do ‘Programa de Agressão’ da Troika à Região e ao povo.

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