Paulo Prada defende punição para empresas da Zona Franca incumpridoras

O presidente da SDM que gere o CINM deu entrevista ao Jornal de Negócios

Lisboa /
14 Jun 2019 / 09:21 H.

Paulo Prada, presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), que gere o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), deu uma entrevista ao Jornal de Negócios, cerca de duas semanas depois de ter dado uma ao DIÁRIO. Fala sobre as irregularidades que estão a ser investigadas pela Comissão Europeia e sobre a necessidade de estabilidade e de uma decisão rápida. “Se houver abuso de benefícios fiscais, puna-se essas empresas” é uma frase do responsável pela Zona Franca da Madeira e o título do artigo.

Paulo Prada realça que a estabilidade é essencial para o Centro e pede que haja uma decisão célere. ”Nestes momentos temos de passar uma mensagem de naturalidade”, afirmou, revelando que o processo está neste momento do lado do Governo português, que tem 30 dias para responder às observações da Comissão Europeia. Depois disso, não há prazos.

O presidente da SDM diz que neste momento sair não é solução para as empresas, pois se prevaricaram, foi no passado, e serão eventualmente notificadas para pagar. Prada explica que a SDM não tem nada a ver com o processo, que a fiscalização das empresas cabe às autoridades regionais e nacionais.

O gestor admite que tenha havido abusos de empresas, mas relativiza, recordando que há abusos em outros locais em diversas actividades e que a punição dos incumpridores vai ajudar a fortalecer o CINM. “No CINM não vivemos à margem, vivemos dentro do sistema”, respondeu, justificando que ali os incumprimentos são penalizados como em qualquer outro lado e que embora a SDM não tenha poder para isso, as empresas que prevaricam devem ser punidas, depois de devidamente comprovados os factos, quer fiscalmente, quer criminalmente e até com revogação da licença.

Em causa na investigação estão as empresas do III regime de serviços, um universo de cerca de 800 entidades. Paulo Prada não sabe quantas poderão vir a pagar imposto a mais e acredita que a Comissão quer estipular um princípio e depois ver se a empresa cumpriu.

A criação do V regime para já está em suspenso, não há vontade nesta fase de trabalhar nele, admitiu o presidente, que acredita que a prorrogação do IV seja a opção mais certa, à semelhança do que já aconteceu no passado. Prada admitiu ao Negócios que prevê, no entanto, preparar o V até ao fim do mandato.

Numa segunda parte da entrevista, o presidnete afirma que tirar empresas da Zona Franca “é como queimar notas”, referindo os 230 milhões de euros ao ano que entram nos cofres da Região e que se não fosse o regime fiscal mais vantajoso essas empresas nunca viriam para a Madeira. Recusa a ponte com um paraíso fiscal e explica que a obrigação da materialização da operação na Madeira vai contra o princípio do offshore e desvirtua o CINM. Recorda ainda que a criação e manutenção de postos de trabalho “não foi o objectivo do CINM”, que era sim modernizar, internacionalizar e diversificar.

Na parte do emprego, Paulo Prada disse que do que sabe existiam entre 3.000 a 3.500 empregos directos no CINM em 2017. “Belíssimos empregos, altamente qualificados, altamente remunerados. [...] Cerca de 95% são residentes na Madeira”.

À pergunta ‘O que acontece se se confirmar que foram reportadas condições que não existiam?’, o presidente respondeu que é um cenário que não antevê. Paulo Prada acredita que o CINM vai continuar normalmente, mas que se acabasse, com base num cenário traçado pela Associação Comercial e Industrial do Funchal, a Região perderia entre 8 e 10% do Produto Interno Bruto.

O entrevistado, respondendo a uma questão sobre as empresas de Joe Berardo que foram apoiadas com 48 milhões de euros em benefícios fiscais, acrescentou que há “uma série de preconceitos com a Madeira” e que as pessoas estão com base “na ignorância ou na má-fé”. E voltou a defender que nada é dado, pois não há um custo fiscal, na medida em que essas empresas não viriam para a Madeira. Por isso, entende que a Região deve estar grata. No ano passado foram 120 milhões de euros que representaram 13,3 do total de impostos cobrados na Região, recordou.

Paulo Prada voltou a insistir que não há despesa fiscal, “é um conceito que deve ser combatido”, respondeu a Susana Paula, que assina o artigo. “Contribuir para a saída de empresas do CINM é como queimar notas”, voltou a afirmar.

Paulo Prada termina a entrevista a admitir que “porventura” devia haver uma política global.