Paulo Neves apresenta relatório sobre trabalho no sector das pescas

13 Jun 2019 / 17:46 H.

O deputado Paulo Neves apresentou, na Assembleia da República, um Parecer que vai abranger os milhares de pescadores portugueses e que se refere às condições de trabalho dos pescadores europeus.

A nova legislação vai dar mais garantias aos 17 mil pescadores portugueses que trabalham nas 4.000 embarcações licenciadas.

No Parecer é destacado que a idade mínima de trabalho passa a ser de 16 anos, o direito a exames médicos periódicos, o reforço de medidas de segurança a bordo das embarcações e o reforço da protecção da Segurança Social.

O relatório foi aprovado por unanimidade.